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A prescrição intercorrente no direito tributário
Tese
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Mutação do conceito constitucional de mercadoria
Tese
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Validade, vigência e eficácia da norma jurídica do lançamento de ofício
Dissertação
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Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário
Dissertação
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Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: uma visão pragmática
Dissertação
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A controvérsia acerca da legalidade da inclusão dos encargos incidentes na tarifa de energia elétria na base de cálculo do ICMS
Dissertação
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O compliance tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
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Aspectos da sistemática não-cumulativa da Cofins
Dissertação
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A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista
Tese
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Dissertação
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Contribuição previdenciária à luz da regra matriz de incidência tributária
Dissertação
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Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
Dissertação
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A regra-matriz de incidência tributaria e e as definições produzidas pelas agências reguladoras: o princípio da legalidade tributária e o uso de definições técnicas emitidas pelas...
Tese
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A responsabilidade civil do agente público por danos causados ao contribuinte
Dissertação
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Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária
Dissertação
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Prescrição no direito tributário: norma extintiva do direito de ação quanto ao crédito tributário
Dissertação
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O direito ao crédito e a não-cumulatividade do ICMS
Dissertação
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Termo incial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária
Dissertação
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Legalidade tributária: conteúdo jurídico e requisitos
Dissertação
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Remuneração do serviço público - taxa e tarifa: limites constitucionais impostos ao legislador
Dissertação