61
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A não-cumulatividade do ICMS: uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos
Tese
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Assuntos:
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A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Tese
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Assuntos:
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Interesse público: condições necessárias à sua existência
Dissertação
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Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico
Dissertação
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Assuntos:
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental no Direito Tributário
Dissertação
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Assuntos:
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Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no § 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996
Dissertação
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Assuntos:
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Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
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Assuntos:
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A tributação por meio das contribuições previdenciárias sob o enfoque da semiótica
Dissertação
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Assuntos:
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Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário
Dissertação
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Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Dissertação
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Regra-matriz do ICMS e a fenomenologia da redução de base de cálculo
Tese
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Imposto sobre a renda e indenizações
Dissertação
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A sujeição passiva tributária e o salário-educação
Dissertação
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Lei complementar e normas gerais em matéria tributária
Dissertação
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As regras de subcapitalização no Brasil: distanciamentos e proximidades com os juros sobre o capital próprio e os preços de transferência
Dissertação
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A constituição e sua defesa: Ministério Público como defensor da constituição
Dissertação
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Responsabilidade por infrações tributárias
Dissertação
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Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
Dissertação