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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal F...
Dissertação
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Fashion Law: buscando estruturas jurídicas protetivas para artesãos brasileiros, criadores de moda no cenário internacional e sujeitos à contrafação
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
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A responsabilidade empresarial prevista no art. 931 do Código Civil de 2002 aplicada à progressiva inclusão de nanotecnologia no setor de ar condicionado automotivo : uma proposta...
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A dignidade da pessoa humana como elemento estruturador para embasar as pesquisas e a criação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
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A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003
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A ferramenta tecnológica da blockchain na atividade notarial: novos contornos para a segurança e a confiança nos tabelionatos
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A (Re) Leitura do superendividamento no Rio Grande do Sul à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços para a construção de um novo (?) direito fundamental social...
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Novos caminhos para a proteção do patrimônio histórico arquitetônico: a noção de risco e tempo na pósmodernidade ambiental
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Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e uma Abordagem da Atuação Legítima do Ministério Público em sua Defesa: o caso do direito social à saúde na comarca de Garopaba, Santa...
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
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O direito na era das nanotecnologias: uma abertura às possibilidades ambientalmente sustentáveis no cenário de impactos e responsabilidades desconhecidos
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Recuperação da memória das vítimas de violação de direitos humanos e responsabilidade coletiva: a necessidade de um novo olhar sobre o conceito de responsabilidade
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O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro: entre os direitos humanos e o direito à proteção
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Proteção de dados pessoais no mundo empresarial no cenário da LGPD no Brasil: uma proposta de framework
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Inovação tecnocientífica no Brasil: uma análise do contexto normativo e conceitual da inovação e a (in)definição dos seus limites éticos
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A inserção do binômio probabilidade/magnitude na observação das atividades de risco em matéria de direito previdenciário: compatibilizando a proteção social com o princípio da prec...
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O sistema de normas ISO e as nanotecnologias: as interfaces regulatórias e o diálogo entre as fontes do direito
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Os desafios e as possibilidades de uma (re)leitura da responsabilidade civil a partir da emergência dos riscos produzidos pelas nanotecnologias
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Crise da legalidade estatal e política nacional de nanotecnologia: uma leitura sob a perspectiva da autêntica tradição constitucional
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