Proteção de dados pessoais no mundo empresarial no cenário da LGPD no Brasil: uma proposta de framework

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Zini, Michelle Jociane Ali
• Orientador(a): Engelmann, Wilson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tratamento de dados pessoais; Adaptação das empresas brasileiras à LGPD; Privacidade de dados
• Palavras-chave em Inglês: Framework; Personal data processing; Adaptation of Brazilian companies to LGPD; Privacy
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9810

Esta dissertação se propõe a estruturar um Framework a partir de alguns elementos considerados fundamentais na lei Geral De Proteção de Dados (LGPD) para esclarecer às empresas como vai funcionar o uso de dados pessoais após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei13.709/2018. Para tanto, fez-se um levantamento bibliográfico nos principais portais de periódicos de pesquisa, como o da CAPES, para formar base de dados documental e com fontes em outras áreas do conhecimento para, assim, elaborar o Framework. Nesse sentido, cabe dizer que o Framework foi constituído utilizando-se como base a perspectiva de Framework de Latham (2014). Como resultado da pesquisa, constatou-se que o Framework favorece a adaptação inicial das empresas brasileiras à LGPD. Também constatou-se que, a partir de um passo a passo a ser aplicado tendo em vista a implementação do chamado tratamento de dados pessoais, é possível proporcionar o atendimento a princípios indispensáveis à proteção de dados pessoais e trazer propostas confiáveis para as empresas. Isso se dá a partir das principais etapas da aplicação do passo a passo inicial do Framework por um empresário para cumprir a LGPD relativa aos dados pessoais como alternativa à adequação das empresas e como forma de mitigar os riscos aos quais os agentes estão expostos. Por fim, constatou-se que, com o formato de framework, inspirado parcialmente no modelo de Latham(2014), pode-se aplicar uma estrutura do Framework clara, identificando os pontos principais da LGPD e suas implicações, exigências relacionadas à lei, bem como a explanação sobre a sua violação ou inobservância. A partir desse instrumento, as empresas terão uma alternativa de solução de problemas propostos que, no caso em tela, é a adequação das empresas à LGPD, a qual foi aplicada a partir do Framework o conteúdo do Capítulo II, Seção I, do Art. 7º ao 10º da LGPD.