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Orientador(a):
Freitas, Juarez
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Dissertação
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1
Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Por
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
Publicado em 2008
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Dissertação
2
A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais
Por
Ramos, Rafael Vincente
Publicado em 2010
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Dissertação
3
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Por
Costa, Denise Souza
Publicado em 2010
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Dissertação
4
Interpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos
Por
Oliveira, Margere Rosa de
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à...
Por
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Publicado em 2011
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Dissertação
6
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Por
Schmidt, Cíntia
Publicado em 2012
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Dissertação
7
Tributação sustentável
Por
Goron, Henrique Sampaio
Publicado em 2015
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Dissertação
8
Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil
Por
Abreu, Nylson Paim de
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
8
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
8
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
8
Autor
Abreu, Nylson Paim de
1
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
1
Costa, Denise Souza
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Goron, Henrique Sampaio
1
Oliveira, Margere Rosa de
1
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Ramos, Rafael Vincente
1
Schmidt, Cíntia
1
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Orientador(a)
Freitas, Juarez
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
8
Idioma
Português
8
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL
4
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2
PODER DE POLÍCIA
2
BENS PÚBLICOS
1
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
1
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DIREITO
1
DIREITO ADMINISTRATIVO
1
DIREITO AMBIENTAL - BRASIL
1
DIREITO EDUCACIONAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO
1
DIREITO PÚBLICO
1
DIREITO SOCIAL
1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1
DIREITO À MORADIA
1
DIREITO À SAÚDE
1
DIREITOS SOCIAIS
1
DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)
1
EDUCAÇÃO
1
EDUCAÇÃO BÁSICA
1
FUNÇÃO SOCIAL
1
IDOSOS
1
INCENTIVOS FISCAIS
1
MEIO AMBIENTE
1
PARADIGMAS (DIREITO)
1
POLÍTICAS PÚBLICAS
1
PROTEÇÃO AMBIENTAL
1
TRIBUNAL DE CONTAS - BRASIL
1
TUTELA (DIREITO)
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
8
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