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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Dissertação
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais
Dissertação
3
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ética da administração pública em juízo
Dissertação
4
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
Dissertação
5
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia
Tese
7
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Discricionariedade administrativa : uma aproximação hermenêutico-constitucional
Dissertação
8
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária : a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do poder de polícia administrativa à luz dos direitos fundamentais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Decadência e prescrição no direito tributário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório : críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Interpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Sustentabilidade ambiental : requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários : arrendamento e parceria
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público : uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Nexo de causalidade no direito privado e ambiental
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dos convênios da administração pública
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina
Dissertação