61
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Procuradorias municipais: isonomia e discriminação no texto constitucional
Tese
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Assuntos:
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Direitos da criança e do adolescente nos 20 anos do ECA: a educação profissional e suas perspectivas de efetividade
Dissertação
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O processo histórico do controle de constitucionalidade e as constituições do Brasil
Dissertação
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Proteção constitucional/internacional do direito à razoável duração do processo
Dissertação
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Uma interpretação do fenômeno jurídico-politico do município e sua inserção constitucional
Dissertação
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Educomunicação: novo paradigma de educação na sociedade em rede e a constituição
Dissertação
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O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
Dissertação
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O município na ordem federativa do Brasil: a (re)invenção da cidade e o direito à cidade
Tese
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O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares
Tese
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O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Tese
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A pensão previdenciária pública, as emendas constitucionais e a segurança jurídica
Dissertação
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O estado democrático social de direito em face do princípio da igualdade e as ações afirmativas
Dissertação
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Os principíos constitucionais e o direito à educação da pessoa com deficiência
Dissertação
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As relações internacionais entre os estados e a livre concorrência no mercado mundial
Tese
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Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88
Dissertação
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A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular
Dissertação