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Exploração da bauxita no oeste do Pará : a efetividade dos estudos ambientais
Dissertação
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Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos
Dissertação
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Efetividade da gestão costeira municipal integrada
Dissertação
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O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
Dissertação
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A questão da moradia na construção de cidades sustentáveis
Dissertação
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Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana frente ao processo de governança e a ocorrência de desastres naturais
Dissertação
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Aspectos jurídicos controláveis do auto de infração ambiental
Dissertação
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Do regime jurídico do ICMS-Ecológico no Estado do Ceará
Dissertação
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Direito ambiental do trabalho : o direito fundamental ao meio ambiente laboral sustentável e o teletrabalho no Brasil como meio de escravidão moderna.
Dissertação
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A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princ...
Dissertação
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Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano
Tese
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Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Tese
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O ato expropriatório concorrente Municipal na Constituição de 1988: a proteção do meio ambiente através do saneamento básico.
Dissertação
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A proibição do amianto no Brasil e os desafios jurídico-ambientais do futuro : perspectivas de governança em âmbito nacional e global
Dissertação
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O papel do agronegócio brasileiro na agenda climática e o compromisso de restauração de florestas junto ao acordo de Paris
Tese