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Direito penal e direitos sociais: função promocional do direito penal?
Dissertação
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Direito Penal Econômico e os vetores de sua aplicação
Dissertação
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O princípio da proporcionalidade como critério de aplicação da pena
Dissertação
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O novo tipo penal de estupro: art. 213 do CP e a problemática do concurso de crimes
Dissertação
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Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos
Dissertação
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Os crimes do colarinho branco na perspectiva da sociologia criminal
Dissertação
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Os tratados internacionais contra a tortura e o direito penal brasileiro
Dissertação
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A efetividade da justiça restaurativa frente ao sistema penal juvenil retributivo
Dissertação
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As medidas de segurança em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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A relação entre filosofia da linguagem e as penas negociadas
Dissertação
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Omissão do garantidor em face de conduta delitiva de terceiro: concurso, autoria colateral ou fato penalmente irrelevante?
Dissertação
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O Regime Disciplinar Diferenciado em face das Teorias Justificadoras das Penas
Dissertação
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Política criminal e criminologia humanista
Tese
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Direito penal simbólico: a influência do pensamento de Émile Durkheim
Dissertação
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Determinação da pena privativa de liberdade: circunstâncias judiciais subjetivas
Dissertação
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Nêmesis: o papel da vingança no Direito Penal
Tese
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Lavagem de dinheiro e a imputação das ações neutras
Dissertação
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Análise do discurso securitário à luz dos postulados da criminologia crítica
Dissertação
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Direito Penal do Equilíbrio: novos delineamentos da teoria do bem jurídico
Tese