1
Assuntos:
“...Adimplemento e inadimplemento -- Brasil...”
Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito de construir -- Brasil...”
Transferência do direito de construir como uma das formas de indenização do tombamento
Dissertação
3
Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]...”
Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Administração pública - Brasil...”
Autonomia e vinculação dos órgãos e entidades da Administração Pública no exercício de atividade sancionatória e a aplicabilidade do princípio do non bis in idem
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito administrativo -- Brasil...”
O poder de polícia e a atividade sancionatória nos mercados financeiro e de capitais
Dissertação
7
Assuntos:
“...Brasil -- Direito constitucional...”
Os regulamentos e as exigências da legalidade: estudo sobre a viabilidade dos regulamentos delegados no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito administrativo - Brasil...”
O processo administrativo das instituições financeiras à luz da Lei nº. 13.506/2017
Dissertação
9
Assuntos:
“...Atos administrativos -- Brasil...”
Autoexecutoriedade do ato administrativo
Dissertação
10
Assuntos:
“...Brasil -- [Codigo de transito brasileiro (1997)]...”
Poder de polícia administrativa de trânsito
Dissertação
11
Assuntos:
“...Brasil -- [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]...”
Análise jurídica da declaração de inidoneidade
Dissertação
12
Assuntos:
“...Brasil -- [Constituicao (1988)]...”
A responsabilidade civil do Estado em face da atividade administrativa de fomento no domínio social e a do agente fomentado à luz da Constituição Federal de 1.988
Dissertação
13
Assuntos:
“...Brasil -- [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]...”
Do regime jurídico das sanções urbanísticas
Dissertação
14
Assuntos:
“...Intervenção (Governo federal) - Brasil...”
Tombamento e a justa composição para o patrimônio cultural
Dissertação
15
Assuntos:
“...Brasil - [Lei n.13.655, de 25 de abril de 2018]...”
Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dissertação
16
Assuntos:
“...Prazos (Direito) -- Brasil...”
A responsabilidade do Estado pela irrazoável duração do processo judicial
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito a saude -- Brasil...”
A iniciativa privada em saúde e a Constituição de 1988
Dissertação