A responsabilidade do Estado pela irrazoável duração do processo judicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Barbosa, Marcos Antônio Paderes lattes
Orientador(a): Rocha, Silvio Luis Ferreira da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Razoável duração do processo
Direito espanhol
Direito francês
Direito italiano
Direito brasileiro
Direito comparado
Prazos (Direito)
Prazos (Direito) > Brasil
Processo civil
Processo civil > Brasil
Responsabilidade do Estado
Palavras-chave em Inglês:
Reasonable duration of the process
State responsibility
Spanish law
French law
Italian law
Brazilian law
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8938
Resumo: This study aims to analyze State liability arising from an infringement of the right to reasonable duration of court proceedings. Whereas the theme is recent in Brazilian law and given the lack of works about it, the searchs were subsidied in Spanish law, in French law, in Italian law and European Court of human rights. We discussed the right to "reasonable term" and also that kind of responsibility in the countries mentioned, and in their courts too. In all countries analysed the violation of this right results in State responsibility, with the consequent damages reparation. It was seen also the definition of justice deny. In our law, we have been studying the origins of speedy procedure . The tradition of the courts is to deny State liability due to judicial activity, with arguments like sovereignty, iudicata, independence of judges and fallibility, we refute them all, notably with the most recent courts decisions of the countries of the european continent. In conclusion, we figured out that we can blame the Brazilian State for damage caused by unreasonable duration of the process
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spelling Rocha, Silvio Luis Ferreira dahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208204E8Barbosa, Marcos Antônio Paderes2016-04-26T20:30:10Z2010-06-292010-05-26Barbosa, Marcos Antônio Paderes. A responsabilidade do Estado pela irrazoável duração do processo judicial. 2010. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8938This study aims to analyze State liability arising from an infringement of the right to reasonable duration of court proceedings. Whereas the theme is recent in Brazilian law and given the lack of works about it, the searchs were subsidied in Spanish law, in French law, in Italian law and European Court of human rights. We discussed the right to "reasonable term" and also that kind of responsibility in the countries mentioned, and in their courts too. In all countries analysed the violation of this right results in State responsibility, with the consequent damages reparation. It was seen also the definition of justice deny. In our law, we have been studying the origins of speedy procedure . The tradition of the courts is to deny State liability due to judicial activity, with arguments like sovereignty, iudicata, independence of judges and fallibility, we refute them all, notably with the most recent courts decisions of the countries of the european continent. In conclusion, we figured out that we can blame the Brazilian State for damage caused by unreasonable duration of the processO presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade do Estado resultante da violação ao direito a razoável duração do processo judicial. Considerando que o tema é recente no direito brasileiro e dado a falta de obras especializadas, buscamos subsídios no direito espanhol, no direito francês, no direito italiano e na Corte europeia dos direitos do homem. Analisamos o direito ao prazo razoável e também a responsabilidade nos países citados e na, respectiva, Corte. Em todos os países analisados a violação a esse direito enseja na responsabilidade do Estado, com a consequente reparação dos danos. Verificamos também a definição de denegação de justiça. Em nosso direito, estudamos as origens da celeridade processual até os dias atuais. A tradição dos Tribunais é negar a responsabilidade do Estado decorrente da atividade jurisdicional, com argumentos na soberania, coisa julgada, independência dos juízes e falibilidade humana, rebatemos todos, notadamente com as decisões mais recentes das Cortes dos países do continente europeu. Desta forma, concluímos que é possível responsabilizar o Estado brasileiro pelos danos provocados pela irrazoável duração do processoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17755/Marcos%20Antonio%20Paderes%20Barbosa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoRazoável duração do processoDireito espanholDireito francêsDireito italianoDireito brasileiroDireito comparadoPrazos (Direito)Prazos (Direito) -- BrasilProcesso civilProcesso civil -- BrasilResponsabilidade do EstadoReasonable duration of the processState responsibilitySpanish lawFrench lawItalian lawBrazilian lawCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOA responsabilidade do Estado pela irrazoável duração do processo judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcos Antonio Paderes Barbosa.pdf.txtMarcos Antonio Paderes Barbosa.pdf.txtExtracted texttext/plain236589https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8938/3/Marcos%20Antonio%20Paderes%20Barbosa.pdf.txt2affe0ac796f65277dc406445e85dea9MD53ORIGINALMarcos Antonio Paderes Barbosa.pdfapplication/pdf784561https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8938/1/Marcos%20Antonio%20Paderes%20Barbosa.pdf2ef39eeca5cffb9ef39a6e86e8bac33eMD51THUMBNAILMarcos Antonio Paderes Barbosa.pdf.jpgMarcos Antonio Paderes Barbosa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2107https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8938/2/Marcos%20Antonio%20Paderes%20Barbosa.pdf.jpg2b3ef1619473df90f15c086240cf5930MD52handle/89382022-08-22 18:12:18.201oai:repositorio.pucsp.br:handle/8938Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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