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A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na administração pública
Tese
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O tempo razoável de duração do processo e a sociedade da urgência: A transformação da jurisdição no século XXI - Do processo individualista ao processo coletivo
Dissertação
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A (in)compreensão da liberdade religiosa na jurisdição brasileira: uma necessária abertura do processo interpretativo em uma sociedade pós-metafísica
Dissertação
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A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
Dissertação
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O reconhecimento das capacidades humanas em uma sociedade decente: por um conceito jurídico de vulnerabilidade para as pessoas idosas
Tese
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A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herd...
Tese
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A legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a proteção dos direitos sociais: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela
Tese
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A dinastia do solipsismo soberano na sociedade internacional
Dissertação
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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injun...
Dissertação
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Direito cosmopolítico e direito à imigração: virtudes e defeitos da margem nacional de apreciação
Tese
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Direito à memória e à verdade: uma análise crítica a partir das práticas transicionais
Tese
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Implicações do discurso eficientista neoliberal no movimento de ampliação do acesso à justiça: a experiência dos Juizados Especiais Federais
Dissertação
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Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos administrativos militares pós-1988: estado democrático de direito ou estado de exceção?...
Dissertação
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Inteligência artificial e juiz-robô: os algoritmos na tomada de decisões pelo poder judiciário.
Tese
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A justiça de transição na jurisprudência dos tribunais constitucionais do Cone Sul: estudo comparado sobre a clemência para crimes contra a humanidade
Tese
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Concretizando direitos: a cooperação judicial internacional por meio das cartas rogatórias no mercosul
Dissertação
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Da arquitetura da impunidade à arquitetura da responsabilidade das ETNs aos direitos humanos: a RSE e o processo de construção de uma categoria jurídica
Tese
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A influência da universalização conceitual na inefetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des)coisificação do caso julgado e estandardização do direito
Tese