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“...Este trabalho visou analisar as transformações relativas ao setor de bem-estar social dos Estados...”
Do estado virtual ao estado penal: transformações no estado de bem estar social na era da informação
Dissertação
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“...Visando a evitar o excesso de intervenção do Estado na vida do cidadão e buscando garantir...”
Direito fundamental ao cumprimento digno da pena: a tensão entre o Estado punitivo e o Estado ressocializador
Dissertação
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“...A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões...”
Responsabilidade do Estado por omissão judicial
Dissertação
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“...O estado de exceção, constitucionalmente conformado, é o instituto jurídico que permite...”
Sistema constitucional do estado de exceção
Dissertação
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“... do Estado na efetivação das políticas públicas que possibilitam o acesso dos cidadãos aos direitos sociais...”
O princípio da coculpabilidade no estado democrático de direito
Dissertação
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“... horizontais, por meio da demanda gerada pelo poder de compra do Estado. Por exemplo, o interesse crescente...”
Novos parâmetros para o poder de compra do Estado
Dissertação
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“...A monografia disserta sobre as principais tendências do Estado contemporâneo, o futuro do Estado...”
Aquiles e seu calcanhar: um estudo sobre a força e a fraqueza do Estado no século XXI (prognósticos e tendências do Estado contemporâneo)
Dissertação
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“... a dissertação tem por objetivo analisar um fruto desse movimento que é a técnica / teoria do Estado de Coisas...”
O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica
Dissertação
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“... de diversos atores institucionais e sociais, dentre eles a Procuradoria Geral do Estado e o próprio poder...”
Panorama da atuação da Procuradoria Geral do Estado em relação aos processos judiciais sobre educação no Estado de São Paulo - 2004/2016
Dissertação
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“... os referidos benefícios como essenciais à compreensão da política econômica adotada pelo Estado...”
Benefícios creditícios e financeiros como instrumentos jurídicos de atuação do Estado
Dissertação
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“...Olímpia e o Leviatã são figuras ilustrativas da relação entre o esporte e o Estado. Aqui e alhures...”
Olímpia e o Leviatã: a participação do Estado para garantia da integridade no esporte
Dissertação
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“... dos conceitos de Estado e Política. A investigação primeiramente busca estabelecer as bases do pensamento...”
Direito e evento : o estado e a política na filosofia de Alain Badiou
Dissertação
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“... à conservação florestal e gestão sustentável da terra por meio da atuação dos estados da Amazônia brasileira...”
Governança climática e a sustentabilidade florestal nos estados da Amazônia Brasileira
Dissertação
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“...A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade civil do Estado Legislador...”
Responsabilidade civil do Estado Legislador: leis de efeitos concretos
Dissertação
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“... mais recorrente de responsabilidade por omissão, a responsabilidade civil por omissão do Estado. Com relação...”
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão do Poder Executivo
Dissertação
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“... de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania...”
\"Responsabilidade de proteger\" dos Estados e sua dimensão jurídico-normativa
Dissertação
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“...Liberdade de informação jornalística e o papel circundante do Estado. Sobre a liberdade: concepções...”
Liberdade de informação jornalística e o papel circundante do Estado
Dissertação
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“... Federal, instalou-se no Brasil um clima de conflitos entre os Estados da Federação, utilizando...”
Federalismo e ICMS: estados-membros em \"guerra fiscal\"
Dissertação