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“...Este trabalho visou analisar as transformações relativas ao setor de bem-estar social dos Estados...”
Do estado virtual ao estado penal: transformações no estado de bem estar social na era da informação
Dissertação
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“...O Estado Democrático de Direito brasileiro está regulado por sua Constituição. Nela estão previstos...”
O Estado Jurislador
Tese
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“...Visando a evitar o excesso de intervenção do Estado na vida do cidadão e buscando garantir...”
Direito fundamental ao cumprimento digno da pena: a tensão entre o Estado punitivo e o Estado ressocializador
Dissertação
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“... do Estado na economia, concluindo que sim, uma vez que parte da solução para o problema da corrupção...”
Estado investidor e governança
Tese
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“...Esta tese tem como objetivo analisar a teoria da derivação do Estado. No início de 1970...”
A teoria da derivação do Estado e do direito
Tese
6
“...A presente dissertação aborda a problemática questão da responsabilidade do Estado por omissões...”
Responsabilidade do Estado por omissão judicial
Dissertação
7
“... de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, procura-se avaliar o impacto das teses...”
O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito
Tese
8
“...Considerando que, salvo raras exceções, às Supremas Cortes em Estados federais é conferida...”
Estado federal e jurisdição constitucional
Tese
9
“... de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência...”
O Estado como acionista controlador
Tese
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“...O estado de exceção, constitucionalmente conformado, é o instituto jurídico que permite...”
Sistema constitucional do estado de exceção
Dissertação
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“...Esta tese de doutorado busca investigar a responsabilidade do Estado no âmbito da relação jurídica...”
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Tese
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13
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“... do Estado na efetivação das políticas públicas que possibilitam o acesso dos cidadãos aos direitos sociais...”
O princípio da coculpabilidade no estado democrático de direito
Dissertação
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“... horizontais, por meio da demanda gerada pelo poder de compra do Estado. Por exemplo, o interesse crescente...”
Novos parâmetros para o poder de compra do Estado
Dissertação
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“...A observação do mercado de capitais brasileiro revela a constante presença do Estado: autoridade...”
Mercado de capitais: formas de atuação do Estado
Tese
17
“...A monografia disserta sobre as principais tendências do Estado contemporâneo, o futuro do Estado...”
Aquiles e seu calcanhar: um estudo sobre a força e a fraqueza do Estado no século XXI (prognósticos e tendências do Estado contemporâneo)
Dissertação
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“... a dissertação tem por objetivo analisar um fruto desse movimento que é a técnica / teoria do Estado de Coisas...”
O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica
Dissertação
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“... de diversos atores institucionais e sociais, dentre eles a Procuradoria Geral do Estado e o próprio poder...”
Panorama da atuação da Procuradoria Geral do Estado em relação aos processos judiciais sobre educação no Estado de São Paulo - 2004/2016
Dissertação
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“...O Estado Federal brasileiro é marcado por desigualdades econômicas e sociais entre as suas regiões...”
Estado Federal e igualdade na educação básica pública
Tese