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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica
Dissertação
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Limites e aferição do controle judicial de políticas públicas
Tese
3
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A demora na entrega da tutela jurisdicional
Tese
4
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os efeitos das sanções da lei anticorrupção na defesa da livre concorrência
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio da dignidade da pessoa humana e acesso à justiça
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidária
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Política criminal brasileira em períodos de crises políticas
Dissertação
8
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A publicidade abusiva em face da hipossuficiência da criança
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO...”
Uma proposta de criação da Corte Penal do Mercosul para julgamento de crimes transnacionais praticados por organizações criminosas.
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A adoção do voto distrital na representação política na democracia brasileira
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO...”
A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel da atividade de inteligência financeira na prevenção e repressão aos crimes praticados por organizações criminosas
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Sobre um novo conceito de prisionização: o fenômeno da assimilação prisional de acordo com a realidade prisional brasileira
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Direito e Estado em Léon Duguit: a solidariedade social como fundamento do direito e a crítica da soberania
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O regime constitucional da segurança cidadã
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Políticas públicas destinadas à recuperação de pessoas em situação de rua dependentes de crack no município de São Paulo: uma análise comparativa entre a Operação Centro Legal, Pro...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A comunicação social, com ênfase na radiodifusão, enaltecendo o fundamento democrático do Estado brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
A unificação do processo administrativo das relações de consumo
Dissertação