Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Levorin, Marco Polo lattes
Orientador(a): Smanio, Gianpaolo Poggio lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
delação premiada
colaboração premiada
política criminal
garantismo
funcionalismo
emergência
inimigo
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23125
Resumo: A presente tese discute a Delação Premiada a partir da Política Criminal, sob o enfoque dos vários sistemas que têm sido propostos como o Direito Penal de Emergência, do Direito Penal do Inimigo, do Funcionalismo Sistêmico Radical e do Garantismo Penal. Ademais, o mencionado instituto tem uma abordagem a partir da Constituição Federal, destacando-se as possíveis violações dos princípios da Vedação à Tortura, Estado Democrático de Direito e Liberdade/Prisão, Contraditório/Ampla Defesa e Devido Processo Legal, Igualdade, Presunção de Inocência/Ônus da Prova e In Dubio pro Reo, Direito ao Silêncio e Prova Ilícita, Sistema Acusatório e Imparcialidade/Jurisdição, Proporcionalidade, Titularidade da Ação e Obrigatoriedade.
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