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Quando migrar é a última alternativa
Tese
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Efeitos do racismo no desenvolvimento econômico brasileiro
Dissertação
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A judicialização do fornecimento de medicamentos e o impacto sobre as políticas públicas de saúde
Dissertação
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Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
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O direito à aprendizagem: diálogos entre estrutura normativa da educação e aluno no século XXI
Dissertação
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O processo de inclusão de estrangeiros nas políticas públicas de saúde: a experiência no município de Foz do Iguaçu
Dissertação
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O racismo estrutural como limite: às políticas públicas de combate à discriminação
Tese
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Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais
Dissertação
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Políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional
Dissertação
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Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil
Dissertação
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O procedimento administrativo da regularização fundiária urbana de interesse social como garantia do direito à moradia
Dissertação
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Força vinculante das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: um estudo de caso sobre seu sistema de reparação
Tese
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Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
Dissertação
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Direito à saúde : políticas públicas direcionadas a sua concretização com ênfase para a medicina tecnológica
Dissertação
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Políticas públicas destinadas à recuperação de pessoas em situação de rua dependentes de crack no município de São Paulo: uma análise comparativa entre a Operação Centro Legal, Pro...
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Políticas de promoção da igualdade racial no Brasil: das estruturas aos instrumentos jurídicos
Dissertação
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Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
Dissertação
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Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
Dissertação
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Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
Dissertação
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O mínimo existencial e o direito à saúde no Brasil
Dissertação