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Programa de Pós-Graduação:
Direito Político e Econômico
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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segurança jurídica
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação:
Direito Político e Econômico
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Segurança jurídica e relativização da coisa julgada em matéria tributária
Por
Mazzaferro, Ana Cristina Maia
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Princípio da proteção à confiança legítima em matéria tributária e modulação de efeitos das decisões judiciais
Por
Serpa Junior, Wagner
Publicado em 2011
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Dissertação
3
Modulação temporal de efeitos em matéria tributária pelo STF
Por
Molinari, Flávio Miranda
Publicado em 2020
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Dissertação
4
Segurança jurídica e modelo de precedentes: motivação judicial para uso do “distinguishing” e do “overruling”
Por
Skorkowski, Denis
Publicado em 2020
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Dissertação
5
Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo
Por
Mascaro, Alex Antonio
Publicado em 2007
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Dissertação
6
A proteçăo ao trabalhador em face da nulidade da contrataçăo pela Administraçăo Pública
Por
Gonçalves, Lidiane Aparecida Longo e Garcia
Publicado em 2010
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
6
Programa de Pós-Graduação
Direito Político e Econômico
Autor
Gonçalves, Lidiane Aparecida Longo e Garcia
1
Mascaro, Alex Antonio
1
Mazzaferro, Ana Cristina Maia
1
Molinari, Flávio Miranda
1
Serpa Junior, Wagner
1
Skorkowski, Denis
1
Orientador(a)
Francisco, José Carlos
4
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
1
Carvalho, Milton Paulo de
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
5
embargoedAccess
1
Idioma
Português
6
Assunto
segurança jurídica
coisa julgada
2
relativização
2
Estado
1
Supremo Tribunal Federal
1
atividade econômica
1
Mais ...
boa fé
1
constitucional
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contrato nulo
1
contrato por tempo determinado
1
direito administrativo
1
direito tributário
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distinção de precedentes
1
econômico
1
efeitos
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excepcional interesse social
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modulação
1
modulação de efeitos
1
motivação das decisões judiciais
1
mudança de jurisprudência
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politização do judiciário
1
político
1
precedentes vinculantes
1
proteção ao trabalhador
1
proteção à confiança
1
social
1
superação de precedentes
1
tributário
1
uniformização de julgados
1
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Assunto em inglês
legal certainty
2
administrative law
1
change of jurisprudence
1
constitutional
1
economic
1
economic activity
1
Mais ...
fixed-term contract
1
good faith
1
juridical security
1
modulation effects
1
political
1
politicization of judiciary
1
protecting workers
1
protection of confidence
1
relativization
1
res judicata
1
social
1
state
1
tax
1
void contract
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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