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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
Tese
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Regime internacional de mudanças climáticas: ações climáticas e paradiplomacia ambiental do estado de São Paulo.
Tese
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Proteção das florestas no direito internacional: considerações sobre o reconhecimento e implementação de obrigações vinculantes relacionadas aos objetivos globais sobre florestas...
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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
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Precedente sem precedentes: uma análise de decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ).
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Grupo reflexivo: responsabilização do homem autor de violência contra a mulher na vara judiciária do município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
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O paradigma da imparcialidade: um estudo dos modos de operação de ideologias em Acórdãos do Plenário do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
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Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.
Tese
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Deficientes visuais e acessibilidade urbanística: interações entre direitos humanos e meio ambiente.
Tese
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A participação das mulheres na mediação de conflitos ambientais para alcançar o desenvolvimento sustentável na agenda do direito ambiental internacional .
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Ditadura e transição programática: a tutela multinível e a judicialização dos crimes da ditadura.
Tese
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A constelação sistêmica como meio adequado à resolução de conflitos judicializados: elementos imprescindíveis para a sua efetivação.
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Jurisdição, complexidade e contigência: o desafio da tutela de direitos na sociedade contemporânea.
Tese
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Reforma trabalhista de 2017: análise quantitativa e qualitativa dos aspectos processuais e da conflituosidade em geral.
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E eu não sou uma mulher?: silêncios sobre a violência doméstica contra as mulheres negras em Pernambuco.
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Royalties marítimos do petróleo e sua distribuição no Brasil.
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As condições de trabalho dos entregadores de empresas de plataformas digitais no Brasil e na Espanha: uma análise qualitativa por estudo de caso múltiplo.
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Uma defesa do positivismo jurídico pós-hartiano: refrutações das caricaturas e das incompreensões no debate jurídico nacional.
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Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Tese
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Minorias dentro de minorias: a (in)especificidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência a partir de uma análise da judicialização da tomada de decisão apoiada para as pessoas com m...
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