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Programa de Pós-Graduação:
Mestrado em Direito
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Mestrado em Direito
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1
Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral
Por
Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Por
Jucá, Jandercleison Pinheiro
Publicado em 2021
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Dissertação
3
O papel da mulher para o desenvolvimento sustentável nos termos da agenda 2030
Por
Lira, Elaine Késsia de Freitas
Publicado em 2023
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Dissertação
4
A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund
Por
Gomes, Alexandre Lima
Publicado em 2023
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Dissertação
5
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Por
Ribeiro Junior, Waldir Viana
Publicado em 2022
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Dissertação
6
Desafios e perspectivas da politica de acolhimento dos migrantes venezuelanos vindo para o Brasil
Por
Távora Neto, José Octávio
Publicado em 2024
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Dissertação
7
Cubatão : de cidade símbolo de recuperação ambiental aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 sob a perspectiva de seus trabalhadores
Por
Costa, Márcio Valério Alves da
Publicado em 2022
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Dissertação
8
O desenvolvimento sustentável e o saneamento em Manaus
Por
Torres, Sandro Abreu
Publicado em 2022
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Dissertação
9
Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
Por
Amorim, Rômulo César Araújo de
Publicado em 2023
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Dissertação
10
Impactos ambientais da indústria de siderurgia na região PreAmazônica (MA) - caso Pequiá de Baixo
Por
Cardoso, Leidiane Vilarindo Oliveira
Publicado em 2024
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Dissertação
11
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Por
Bandeira, Nelson Flávio Brito
Publicado em 2022
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Dissertação
12
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
Por
Rios, Tácita Pereira
Publicado em 2022
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Dissertação
13
A norma de desempenho de edificações (ABNT 15.575) como forma de garantia de uma habitação segura, resiliente e sustentável, atendendo o ODS 11
Por
Reis, Luciana Palermo dos
Publicado em 2022
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Dissertação
14
Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina
Por
Leal, Edigar Barbosa
Publicado em 2023
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Dissertação
15
A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversa
Por
James, Sandra Lynette
Publicado em 2021
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Dissertação
16
A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19
Por
Abrantes, Eliomara Correia
Publicado em 2022
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Dissertação
17
A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional
Por
Hurtado, Nélio Luiz Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
18
Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica
Por
Oliveira, Marcos Martins de
Publicado em 2021
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Dissertação
19
Reflexões sobre a política penal destinada aos maus-tratos da fauna especial : cães e gatos
Por
Ribeiro, Pedro Andrade Leite
Publicado em 2024
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Dissertação
20
A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos
Por
Nascimento, Enio Silva
Publicado em 2021
Acessar documento
Dissertação
1
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
231
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
231
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
Autor
Abrantes, Eliomara Correia
1
Adame, Alcione
1
Afonso, Alexandre Dias
1
Almeida, Tatiana Schmitz de
1
Amorim, Luís Felipe Carrari de
1
Amorim, Rômulo César Araújo de
1
Mais ...
Andrade, Jonathan Percivalle de
1
Andrade, Laura de Nazaré Rocha
1
Andrade, Thiago Pedroso de
1
Asbahr, Péricles
1
Assis, Daniel de Souza
1
Azevedo Filho, Valberto Alves de
1
Bacellar, Luis Fernando
1
Bandeira, Nelson Flávio Brito
1
Barbosa, Adriana de Sousa
1
Barreto, Carlos Gustavo Guimarães
1
Bethonico, Cátia Cristina de Oliveira
1
Bezzera filho, Aluizio
1
Bianchi, Patrícia Ralianko
1
Bomfim, Juliana Campos
1
Bonachela, Fabio Silveira
1
Bonavides, Raquel Quaresma
1
Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
1
Bueno, Sophia Alvarez Amaral Melo
1
Cabral, Luis Fernando Paes
1
Caetano, Solange Aparecida
1
Calixto, Alexandre
1
Camargo, Luis Antonio de
1
Camargos, Marcelo Nogueira
1
Campolim, Juliana de La Rua
1
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menos ...
Orientador(a)
Saleme, Edson Ricardo
20
Freitas, Gilberto Passos de
15
Gonçalves, Alcindo Fernandes
15
Granziera, Maria Luiza Machado
13
Martins Junior, Wallace Paiva
11
Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
9
Mais ...
Carriço, José Marques
9
Menezes, Fabiano Lourenço de
9
Nascimento, Luiz Sales do
9
Jubilut, Liliana Lyra
8
Almeida, Daniel Freire e
7
Padilha, Norma Sueli
7
Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
7
Derani, Cristiane
6
Magalhães, Vladimir Garcia
6
Martins, Eliane Maria Octaviano
6
Silva, Fernando Fernandes da
6
Corrêa, Cleber Ferrão
5
Costa, Jose Augusto Fontoura
5
Lamy, Marcelo
5
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
5
Bonavides, Renata Soares
4
Garcez, Gabriela Soldano
4
Oliveira, Mozar Costa de
4
Rei, Fernando Cardozo Fernandes
4
Silva, Solange Teles da
3
Alves, Angela Limongi Alvarenga
2
Gomes, Ana Virginia Moreira
2
Menezes, Fabiano de Lourenço
2
Ribeiro, Flávio de Miranda
2
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Tipo de documento
Dissertação
231
Tipo de acesso
openAccess
229
embargoedAccess
2
Idioma
Português
231
Assunto
meio ambiente
8
direito internacional
7
direito ambiental
6
direitos humanos
4
biodiversidade
3
desenvolvimento sustentável
3
Mais ...
políticas públicas
3
sustentabilidade
3
biodiesel
2
cidades sustentáveis
2
crime organizado transnacional
2
democracia participativa
2
direito internacional; compra e venda de mercadorias; mitigação de danos
2
empresas transnacionais
2
federalismo
2
licenciamento ambiental
2
município
2
patrimônio cultural
2
poder de polícia
2
populações tradicionais
2
responsabilidade civil
2
zona costeira
2
Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (MIGA).
1
Amazônia
1
BRICS; multilateralismos; organizações internacionais; cooperação; arranjos informais
1
Baixada Santista; cultura; licenciamento; meio ambiente; patrimônio cultural
1
Baixada Santista; culture; licensing; environment; cultural heritage
1
Brasil; São Paulo; áreas contaminadas; agenda 2030; ONU; CETESB; governança; direito ambiental internacional; CONAMA 420/09; lei 13.577/09; decreto 59.263/13
1
Brazil; Sao Paulo; contaminated areas; agenda 2030; UN; CETESB; governance; inter-national environmental law; CONAMA 420/09; law 13.577/09 and decree 59.263/13
1
Brazilian land use issue; property; social function of property; right to housing; urban land regularization
1
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Assunto em inglês
international law; purchase and sale of goods; mitigation of damages
2
Cubatão; degradation; recovery; society; cooperation; participation
1
LGBT; human rights, UN; sexual orientation; international law
1
Onuma Yasuaki ; transcivilizationais prospects ; international regimes ; civilization ; collective memory ; identities
1
WHO; harmful consumption of alcohol; public policies; international responsibility; recommendations binding character
1
application of penalties; criminal liability; environment; environment crimes; legal person
1
Mais ...
bidding; sustainability; public works; environmental criteria; sustainable alternatives; environmental damage and liability of the State
1
chevron case; criminal law in maritime spaces; sovereignty; jurisdiction;l aw of the sea; environmental crimes
1
climate change; Quioto protocol; United Nations framework convention on climate change; clean development mechanism and reduced emission from deforestation and forest degradation with increasing forest stocks in developing countries
1
climate change; ultraviolet radiation and solar heat; environmental work right out in the open and in construction; public health; three-dimensional solution
1
conservation units; apa bororé-colônia; environmental conflict; land regularization; sustainable use
1
country of origin information; COI; international refugee law; CONARE
1
cultural environment; built historic patrimony; tombamento; alegra centro
1
electronic government; brazilian federalism; USA; international law; united nations.
1
environmental compensation; legal nature; conservation units
1
environmental extra tax techniques; sustainable development; green tax reform; tax Incentives
1
environmental law; national policy on climate change; regulatory framework of the pre-salt; Oil
1
environmental legal system; general theory; pollution; precaution
1
environmental legislation; environmental education; education for sustainability; higher education
1
environmental services; externalities; public goods; command and control instruments; economic instruments; payments for environmental services (PES)
1
ineffectiveness of sanctions; restorative justice; misdemeanors against the environment
1
international courts; international crimes; international criminal court; apparent conflict rules.
1
international environmental law; environment; importation of plants and seeds
1
international refugee law; international human rights law; interamerican system of human rights; refugee definition
1
land regularization; permanent preservation areas
1
legal reserve; environmental law; environment; flora; fauna
1
maritime law; voyage charter party; contractual Aaalysis
1
mercosur; integration law; intergovernability; labor relations in mercosur
1
ozone layer; global governance
1
parliamentary committees; reports; environmental preservation; sustainability
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
171
DIREITO
52
DIREITOS ESPECIAIS
6
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
2
Direito Ambiental
2
Direito Ambiental e Sustentabilidade
1
Ano da publicação
De:
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