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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Conservadorismo e fascismo: anatomias interna e externa de um fascismo brasileiro
Dissertação
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Uma Polícia para a democracia: Segurança Pública e Constitucionalização
Dissertação
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Butler por um feminismo em fluxo: uma leitura de mediações entre sujeitas diversas e alianças plurais
Dissertação
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O consequencialismo jurídico e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: diretrizes para a sua aplicação no direito público
Dissertação
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Imunidades parlamentares: a trajetória brasileira
Dissertação
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Discurso jurídico e gênero: o direito de imagem das mulheres nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dissertação
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#Falecommoderação: Fundamentos, Possibilidades e Limites para a regulação pública da liberdade de expressão nas redes sociais
Dissertação
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Regularização fundiária urbana e financeirização da terra: da segurança da posse à terra como título (i)mobiliário
Tese
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O argumento financeiro no direito previdenciário brasileiro: reflexos na atuação legislativa e judicial
Dissertação
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A Defensoria Pública como órgão para resolução dos conflitos fundiários e influenciadora na elaboração e condução de Políticas Públicas de habitação voltada para grupos vulneráveis...
Tese
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A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico
Dissertação
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Risco Político em Contratos de Parceria no Brasil: Normas Aplicáveis, Incentivos e Eficácia
Dissertação
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Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras: estudo da centralidade urbana à luz da execução do programa federal de habitação popular Minha...
Dissertação
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A política nacional de resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis...
Tese
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A sociedade aberta de telespectadores: televisionamento, opinião pública e legitimidade da jurisdição constitucional
Tese
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A transição para a economia circular de embalagens em geral nas cidades sustentáveis
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Problemas de arquitetura institucional: de que são feitos os colegiados?
Dissertação
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A autonomia financeira das universidades públicas e os mecanismos de autofinanciamento
Dissertação
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Administração Pública e Arbitragem: arbitrabilidade, execução e conflitos intra-administrativos
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e o problema do “chilling effect”
Dissertação