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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional
Por
Klausner, Eduardo Antônio
Publicado em 2010
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Tese
2
O Plano Diretor no ordenamento jurídico brasileiro: Plano Diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro como caso de referência
Por
Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado em 2011
Acessar documento
Tese
3
Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais
Por
Araujo Junior, Miguel Etinger de
Publicado em 2011
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Tese
4
A regularização fundiária de imóveis urbanos através da legitimação da posse com a utilização de parcerias com o setor privado para fins de acesso à moradia
Por
Maciel, Fabianne Manhães
Publicado em 2012
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Tese
5
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Por
Limmer, Flávia da Costa
Publicado em 2013
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Tese
6
O Direito Urbanístico e o controle da criminalidade no espaço urbano: as lições da Escola de Chicago a partir da experiência do Favela-Bairro na cidade do Rio de Janeiro
Por
D'elia Junior, Antonio
Publicado em 2014
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Tese
7
Regularização fundiária urbana de interesse social: a coordenação entre as políticas de urbanismo e de habitação social no Brasil à luz de experiências do direito francês...
Por
Luft, Rosangela Marina
Publicado em 2014
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Tese
8
Usucapião da propriedade possível em terras públicas: O direito de superfície como instrumento de funcionalização da propriedade para efetivação do direito à moradia em áreas de ex...
Por
Azevêdo, Pedro Pontes de
Publicado em 2015
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Tese
9
A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana
Por
Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
Publicado em 2015
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Tese
10
Da desjudicialização à participação democrática: propostas para a efetivação do direito à saúde a partir de estudo de caso em João Pessoa
Por
Farias, Rodrigo Nóbrega
Publicado em 2015
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Tese
11
De Debret a Marc Ferrez: a política higiênica e os lugares e formas de convivência da família brasileira
Por
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
Publicado em 2016
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Tese
12
A função social como elemento estruturante da teoria do domínio público: o dever de funcionalização dos bens públicos
Por
Moura, Emerson Affonso da Costa
Publicado em 2017
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Tese
13
A Usucapião nos Privilégios de Invenção: a apropriabilidade originária pelo uso reiterado
Por
Barbosa, Pedro Marcos Nunes
Publicado em 2011
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Dissertação
14
Direito à moradia, políticas públicas em habitação e o enfrentamento do déficit habitacional: os desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida
Por
Duarte, Sandro Marino
Publicado em 2011
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Dissertação
15
O município como ator de política pública: o consórcio como alternativa para lidar com os impactos causados pelo Comperj
Por
Prado, Mariana Gonçalves do
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
16
A legitimação do direito de propriedade
Por
Souza, Leonardo Barifouse de
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
17
O conceito de soberania no estado contemporâneo e suas implicações na dicotomia entre o direito interno e o direito internacional
Por
Liziero, Leonam Baesso da Silva
Publicado em 2013
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Dissertação
18
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Por
Diós, Marcelle Mourelle Perez
Publicado em 2012
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Dissertação
19
O Ministério Público e o plano diretor: propostas de acompanhamento sob a perspectiva da democracia participativa
Por
Figueirêdo, Tiago Alves de
Publicado em 2014
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Dissertação
20
Revisibilidade das licenças ambientais
Por
Erthal, Thiago Serpa
Publicado em 2014
Acessar documento
Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
26
Universidade Federal do Pará (UFPA)
6
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
26
Repositório Institucional da UFPA
6
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
ALMEIDA, Thaiana Bitti de Oliveira
1
Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
1
Araujo Junior, Miguel Etinger de
1
Azevêdo, Pedro Pontes de
1
Barbosa, Pedro Marcos Nunes
1
D'elia Junior, Antonio
1
Mais ...
Diós, Marcelle Mourelle Perez
1
Duarte, Sandro Marino
1
Erthal, Thiago Serpa
1
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
1
Farias, Rodrigo Nóbrega
1
Ferro, Ricardo Rage
1
Figueirêdo, Tiago Alves de
1
HAMOY, Ana Celina Bentes
1
Klausner, Eduardo Antônio
1
LEMOS, Isabele Batista de
1
Limmer, Flávia da Costa
1
Liziero, Leonam Baesso da Silva
1
Luft, Rosangela Marina
1
Maciel, Fabianne Manhães
1
Magalhães, Vlamir Costa
1
Martins Neto, Carlos
1
Medeiros, Mariana Gomes Peixoto
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
NEVES, Rafaela Teixeira Sena
1
Oliveira, Cláudia Alves de
1
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
1
Porto, Jane Ferreira
1
Prado, Mariana Gonçalves do
1
Silva, Priscilla Menezes da
1
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Orientador(a)
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
5
Santos, ângela Moulin Simões Penalva
4
Gomes, Rosangela Maria de Azevedo
3
Aieta, Vânia Siciliano
2
Correia, Arícia Fernandes
2
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
2
Mais ...
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
2
Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
1
BENATTI, José Heder
1
Barboza, Heloisa Helena Gomes
1
Barretto, Vicente de Paulo
1
CONRADO, Monica Prates
1
DELUCHEY, Jean-François Yves
1
MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
1
Marrafon, Marco Aurélio
1
Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
1
RAIOL, Raimundo Wilson Gama
1
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
1
VAZ, Celso Antônio Coelho
1
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Tipo de documento
Dissertação
19
Tese
13
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
6
Direito urbanístico
5
Direito à educação
3
Direito à moradia
3
Direitos humanos
3
Planejamento urbano
3
Mais ...
Cota racial
2
Direito ambiental
2
Direito comercial
2
Função social
2
Igualdade perante a lei
2
Negro (Raça)
2
Políticas públicas
2
Povos indígenas
2
Programas de ação afirmativa
2
Administração municipal
1
Administração pública
1
Adolescente Infrator
1
Amazônia brasileira
1
Assistência à menores
1
Audiências públicas
1
Autogestão
1
Bens públicos
1
Brasil - País
1
Cassação Invalidação
1
Comércio internacional
1
Conceitos jurídicos indeterminados
1
Consumidores - Proteção
1
Convivência familiar
1
Convivência urbana
1
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Assunto em inglês
Environmental law
2
Globalization
2
Housing
2
Urban planning
2
Adverse Possession
1
Brasília Urban Compound Preservation Plan
1
Mais ...
Brazilian private equity funds
1
Capital markets
1
Cassation
1
Co-operatives
1
Comperj
1
Competences
1
Conleste
1
Constitution
1
Consumer Protection Law
1
Contemporary State
1
Cross-border consumers contracts
1
Culture
1
Deliberative democracy
1
Deliberative politics
1
Discourse
1
Economic Criminal law
1
Economic and social order
1
Economic crime
1
Economic law
1
Economy of culture
1
Family interaction
1
Federation
1
Global Law
1
Global products liability law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITOS ESPECIAIS
DIREITO ADMINISTRATIVO
1
DIREITO PENAL
1
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