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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Filosofia e Ciências Humanas
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Filosofia e Ciências Humanas
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1
O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
Por
Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Tratamento jurídico de créditos oriundos de fundos constitucionais de financiamento na recuperação judicial de empresas
Por
Moreira, Marcus Borel Silva
Publicado em 2018
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Dissertação
3
O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativa
Por
Silva, Marcel Engrácio Leal da
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração pública
Por
Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicado em 2018
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Dissertação
5
Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador
Por
Silva, Érika Costa da
Publicado em 2020
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Dissertação
6
Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere
Por
Rios, Marcos Camilo da Silva Souza
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Avaliação gênica no âmbito das relações laborais: um olhar entre a autonomia e a vulnerabilidade
Por
Custódio, Virgínia Pimentel Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
8
Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo Brasil
Por
Portela, Daniela Davis
Publicado em 2018
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Dissertação
9
A proteção constitucional à liberdade religiosa na relação de emprego e a teoria do dever de acomodação razoável
Por
Souza, Jamille de Seixas
Publicado em 2017
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Dissertação
10
Para além da redução de danos: a alteridade como paradigma na relação profissional-paciente em casos de uso problemático de drogas
Por
Costa, Jessica Hind Ribeiro
Publicado em 2018
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Tese
11
Esterilização voluntária e autonomia reprodutiva da mulher casada, no exercício do planejamento familiar: um direito fundamental da personalidade
Por
Teles, Simony Vieira Leão de Sá
Publicado em 2019
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Dissertação
12
Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da Bahia
Por
Rêgo, Tâmara Luz Miranda
Publicado em 2018
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Tese
13
A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal
Por
Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães
Publicado em 2017
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Tese
14
Ensino jurídico e a transdisciplinaridade como método do direito animal
Por
Brito, Álvaro de Azevedo Alves
Publicado em 2018
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Dissertação
15
A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
Por
Bispo, Vanesca Freitas
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeu
Por
Afonseca, Débora Achy de
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
17
A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no Brasil
Por
Oliveira, Deivid Lopes de
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
18
Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática
Por
Souza, Marcus Seixas
Publicado em 2019
Acessar documento
Tese
19
Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde
Por
Jesus, Luciana Mirella Lacerda de
Publicado em 2017
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Dissertação
20
Efetividade do processo civil internacional do Mercosul
Por
Santana Filho, Moacir Rafael Alves de
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
24
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
24
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Afonseca, Débora Achy de
1
Bispo, Vanesca Freitas
1
Brito, Álvaro de Azevedo Alves
1
Cardoso, Ricardo do Espírito Santo
1
Costa, Jessica Hind Ribeiro
1
Custódio, Virgínia Pimentel Santos
1
Mais ...
Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães
1
Jesus, Luciana Mirella Lacerda de
1
Lima, Yuri Fernandes
1
Moreira, Marcus Borel Silva
1
Oliveira, Deivid Lopes de
1
Portela, Daniela Davis
1
Rios, Marcos Camilo da Silva Souza
1
Rêgo, Tâmara Luz Miranda
1
Santana Filho, Moacir Rafael Alves de
1
Santos, Carlos Alberto Miranda
1
Silva Filho, Dermeval Rocha da
1
Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
1
Silva, Marcel Engrácio Leal da
1
Silva, Érika Costa da
1
Souza, Jamille de Seixas
1
Souza, Marcus Seixas
1
Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
1
Teles, Simony Vieira Leão de Sá
1
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Orientador(a)
Bahia, Saulo José Casali
3
Silva, Mônica Neves Aguiar da
3
Föppel, Gamil
2
Gordilho, Heron José de Santana
2
Santana, Selma Pereira de
2
Carreiro, Luciano Dórea Martinez
1
Mais ...
Cunha Júnior, Dirley
1
Didier Júnior, Fredie Souza
1
Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
1
Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro
1
Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
1
Oliveira Filho, João Glicério de
1
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
1
Silva Neto, Manoel Jorge e
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Silva, Tagore Trajano de Almeida
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
1
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Tipo de documento
Dissertação
18
Tese
6
Tipo de acesso
openAccess
24
Idioma
Português
24
Assunto
Autonomia
3
Autonomy
3
Direito Penal
3
Access to justice
2
Criminal Compliance
2
Direitos Fundamentais
2
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Direitos dos animais
2
Personalidade (Direito)
2
Vulnerabilidade
2
Vulnerability
2
Abstract Concentration of Constitutionality
1
Accounting Services
1
Acesso à Justiça
1
Acesso à justiça
1
Activism of Accounts
1
Administração pública
1
Allowed and Forbidden Risk
1
Alteridade
1
Alternative measures
1
Animais - Proteção
1
Animais de produção
1
Animal Law
1
Animal rights
1
Animal welfare
1
Animal welfare certification
1
Análise Econômica do Direito
1
Assisted suicide
1
Assistência judiciária
1
Assistência jurídica gratuita
1
Ativismo de Contas
1
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Filosofia e Ciências Humanas
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