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Assuntos:
“...Controle...”
“Precedentes" no processo do trabalho : da interpretação ao paradigma judicial obrigatório
Tese
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Assuntos:
“...Controle...”
Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
Dissertação
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Assuntos:
“...Control...”
A questão penitenciária no Rio de Janeiro: os reflexos de políticas de lei e ordem
Dissertação
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Assuntos:
“...Control...”
O controle de legitimidade dos incentivos tributários: as faces do fomento na política fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Control...”
Os limites dos métodos consensuais perante a administração pública em juízo
Dissertação
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Assuntos:
“...Control...”
Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil
Tese
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Assuntos:
“...Control...”
Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.
Tese
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Assuntos:
“...Controle...”
A separação dos poderes e o sistema de freio e contrapeso: um olhar sobre a atuação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Control...”
Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teoria das falhas de regulação
Dissertação
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Assuntos:
“...Control...”
Convenções processuais: do realinhamento das estruturas relacionais de poder no processo civil aos padrões de controle
Dissertação