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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça
Por
Abreu, João Carlos Mendes de
Publicado em 2022
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Dissertação
2
Foro por prerrogativa de função: igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais
Por
Maroubo, Felipe Pereira
Publicado em 2020
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Dissertação
3
Proibição de discriminação e previdência complementar: um estudo de caso do Tema 452/STF
Por
Nascimento, Mateus Assis
Publicado em 2023
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Dissertação
4
A jurisdição nacional e a proteção à parte mais fraca
Por
Neto, Carlos Walter Marinho Campos
Publicado em 2023
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Tese
5
Perspectivas constitucionais para os direitos sexuais: uma abordagem democrática e integrada entre liberdade e igualdade
Por
Gomes, Juliana Cesario Alvim
Publicado em 2019
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Tese
6
A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações patern...
Por
Travassos, Marcelo Zenni
Publicado em 2013
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Tese
7
Mutação constitucional
Por
Botelho, Nadja Machado
Publicado em 2010
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Dissertação
8
A prostituição no Brasil no século XXI: razões para sua regulamentação
Por
Faria, Marcio Gustavo Senra
Publicado em 2013
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Dissertação
9
O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos
Por
Cunha, Marcelle Figueiredo da
Publicado em 2013
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Dissertação
10
Autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade
Por
Sêco, Thaís Fernanda Tenório
Publicado em 2013
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Dissertação
11
Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo
Por
Guimarães, Filipe de Castro
Publicado em 2013
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Dissertação
12
O aborto na ordem constitucional brasileira
Por
Poente, Mariana Lessa de Almeida La
Publicado em 2014
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Dissertação
13
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
14
A construção do projeto republicano brasileiro no marco do constitucionalismo de 1988
Por
Oliveira, Gabriele Zini de
Publicado em 2020
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Dissertação
15
A reforma trabalhista e o princípio da proteção: uma análise à luz do direito à igualdade e à não discriminação
Por
Lazzarin, Helena Kugel
Publicado em 2020
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Tese
16
Direito, democracia e alteridade: uma análise sobre os fundamentos da desigualdade
Por
Köche, Rafael
Publicado em 2015
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Dissertação
17
As insuficiências legais relativas ao trabalho da mulher e o tratamento igualitário no Brasil
Por
Lazzarin, Helena Kugel
Publicado em 2016
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Dissertação
18
O liberalismo democrático-igualitário e a justiça feminista: um novo caminho
Por
Nielsson, Joice Graciele
Publicado em 2016
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Tese
19
O direito à adoção pelo casal homossexual sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade no contexto brasileiro
Por
Oliveira, Denis Augusto de
Publicado em 2016
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Dissertação
20
Raça, igualdade e trauma: a função do direito na inclusão/ exclusão dos negros na diferenciação social brasileira
Por
Azevedo, Guilherme de
Publicado em 2016
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
12
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
12
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
8
Repositório Institucional da UFRN
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Lazzarin, Helena Kugel
2
Abreu, João Carlos Mendes de
1
Azevedo, Guilherme de
1
Botelho, Nadja Machado
1
Cunha, Marcelle Figueiredo da
1
Faria, Marcio Gustavo Senra
1
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Ferro, Luiz Bruno Lisbôa de Bragança
1
Gomes, Juliana Cesario Alvim
1
Guimarães, Filipe de Castro
1
Köche, Rafael
1
Maroubo, Felipe Pereira
1
Nascimento, Mateus Assis
1
Neto, Carlos Walter Marinho Campos
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Nielsson, Joice Graciele
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Oliveira, Denis Augusto de
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Oliveira, Gabriele Zini de
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Poente, Mariana Lessa de Almeida La
1
Sêco, Thaís Fernanda Tenório
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Travassos, Marcelo Zenni
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Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
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mateus.nascimento@gmail.com
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Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
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Bragato, Fernanda Frizzo
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Binenbojm, Gustavo
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Bunchaft, Maria Eugênia
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Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
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Saldanha, Jânia Maria Lopes
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Tassinari, Clarissa
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Teixeira, Anderson Vichinkeski
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Tipo de documento
Dissertação
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Tese
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Idioma
Português
Assunto
Igualdade
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Democracia
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Liberdade
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Autonomia privada
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Direito constitucional
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Discriminação
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Filosofia política
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Isonomia
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Mulheres
2
Paternalismo
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Proteção
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Aborto
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Acesso à justiça
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Adoção
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Alteridade
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Antidiscriminação
1
Autogoverno
1
Autonomia
1
Autonomia pública
1
Ações irracionais em heurística
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Capacidade
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Cidadania
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Clientelismo
1
Condições igualitárias de liberdade
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Constitucional
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Constituição
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Constituição Federal de 1988
1
Constituições
1
Cosmopolitismo
1
Criança e adolescente
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Assunto em inglês
Equality
Democracy
3
Liberty
3
Constitutional
2
Discrimination
2
Paternalism
2
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2
Protection
2
Women
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1988’s Federal Constitution
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Abortion
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Additive decisions
1
Adoption
1
Affirmative Action
1
Anti-discrimination
1
Autonomy
1
Backlash
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Balancing of rigths
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Behavioral economics
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Best interest
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Bolsa Família program
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Capacity
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Child and teenager
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Child integral protection
1
Citizenship
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Clientelism
1
Competition
1
Concentrated procedure for repetitive claims
1
Conditional cash transfer programs
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Constitution
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Área do conhecimento CNPq
Direito
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DIREITO
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
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DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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DIREITO CIVIL
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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