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Responsabilidade como aporia: de conceito-chave A conceito-limite do direito
Tese
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Renúncia à nacionalidade brasileira: direito fundamental à apatridia voluntária
Tese
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A qualificação do lucro da intervenção:responsabilidade civil ou enriquecimento sem causa?
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO...”
Autoritarismo e sistema penal
Tese
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A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autô...
Tese
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Ruptura de campo e direito: aplicação do método psicanalítico de Fabio Herrmann às Consultas Públicas para reformulação da lei de direitos autorais; a cópia privada (art.46, II, Le...
Tese
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Movimentos sociais e democracia radical: analisando possíveis articulações em busca de um projeto hegemônico de esquerda
Tese
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A identidade fabulada. Um estudo de caso quilombola
Tese
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R-evolução da Mobilidade Urbana no Município do Rio de Janeiro: foco na Pauta da Governança Pública
Dissertação
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Políticas de Riobaldo: a justiça jagunça e suas máquinas de guerra
Dissertação
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ICMS e regressividade tributária
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O niilismo ético dos direitos humanos
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Novos caminhos para o desenvolvimento para as cidades do Vale do Paraíba
Dissertação
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Justiça Anamnética: Enclaves entre Política, Ética e Direito
Dissertação
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Reflexões acerca da constitucionalidade da antecipação tributária sem substituição no âmbito do ICMS
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Teoria normativa da democracia
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Cooperação Administrativa para a Cobrança Extraterritorial de Tributos: uma Demanda do Estado Fiscal
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Família homoafetiva: efeitos patrimonais
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A teoria de proteção a bens jurídicos e o direito penal: uma aproximação fenomenológica à luz do valor da pessoa humana
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O Direito Internacional dos Investimentos: o caso do mercado brasileiro de biocombustíveis
Dissertação