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Tabagismo e gestação: sobre a responsabilização civil da gestante
Por
Moura, Thaís Cristina Silva
Publicado em 2017
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Dissertação
2
Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais
Por
Pereira, Camilla Martins Mendes
Publicado em 2017
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Dissertação
3
Controle social e participação popular no Sistema Único De Saúde (SUS)
Por
Andrade, Amanda Figueiredo de
Publicado em 2022
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Dissertação
4
A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito
Por
Oliveira, Marcella Rosiére de
Publicado em 2018
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Dissertação
5
O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadas
Por
Sousa, Jaqueline Aparecida Fernandes
Publicado em 2019
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Dissertação
6
O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
Por
Lima, Marília Freitas
Publicado em 2016
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Dissertação
7
O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
Por
Varella, Luiz Henrique Borges
Publicado em 2011
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Dissertação
8
Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Por
Rodrigues, Esther Faria
Publicado em 2021
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Dissertação
9
Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
Por
Andrade, Juliana Demori de
Publicado em 2013
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Dissertação
10
O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere
Por
Marteleto Filho, Wagner
Publicado em 2011
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Dissertação
11
Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
Por
Franco, Marcelo Rosa
Publicado em 2011
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Dissertação
12
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988
Por
Silva, Ludmila de Paula Castro
Publicado em 2013
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Dissertação
13
Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático
Por
Ribeiro, Olívia Guimarães
Publicado em 2016
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Dissertação
14
O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no Brasil
Por
Martins, Jean Carlos Barcelos
Publicado em 2012
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Dissertação
15
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Resende, José Renato Venâncio
Publicado em 2019
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Dissertação
16
Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
Por
Ribeiro, Bruno Marques
Publicado em 2013
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Dissertação
17
A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
Por
Santos, Ana Victoria da Cunha
Publicado em 2021
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Dissertação
18
Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
Por
Hernandez, Ruth Maria Argueta
Publicado em 2017
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Dissertação
19
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Por
Costa, Ruan Carlos Pereira
Publicado em 2018
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Dissertação
20
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Por
Oliveira, Lorena Franco de
Publicado em 2021
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
69
Repositório Institucional da UFRN
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-graduação em Direito Público
14
Autor
Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
1
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
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Aquino, Valéria Emília de
1
Assis, Taíza Soares
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Campos, Adir Cláudio
1
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Carolino, Eline Débora Teixeira
1
Carqui, Vagner Bruno Caparelli
1
Castro, Clayton Moreira de
1
Corrêa, Bruna Gomide
1
Costa, Rodrigo Pena Costa e
1
Costa, Ruan Carlos Pereira
1
Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
1
Daura, Samir Alves
1
Dirscherl, Fernanda Pantaleão
1
Faria, Maristela Medina
1
Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
1
Franco, Marcelo Rosa
1
Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Gonçalves, Daniel Itokazu
1
Henriques, Tharuelssy Resende
1
Hernandez, Ruth Maria Argueta
1
Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
9
Martins, Fernando Rodrigues
9
Melo, Luiz Carlos Figueira de
7
Ferreira, Keila Pacheco
5
Cordeiro, Carlos José
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Alemar, Aguinaldo
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Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
3
Pastana, Débora Regina
3
Silva, Alexandre Garrido da
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Alves, Cândice Lisbôa
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Borges, Rosa Maria Zaia
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2
Nunes, Diego
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Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
2
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
2
Alves, Rubens Valtecides
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Bichara, Jahyr Philippe
1
Coelho, Edihermes Marques
1
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
1
Henkes, Silviana Lúcia
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Martins, Leonardo
1
Prudêncio, Simone Silva
1
Rocha, Altamirando Pereira da
1
Soares Neto, Cícero José Alves
1
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
1
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Dissertação
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Direito
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Direito à saúde
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Direitos Fundamentais
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Direitos sociais - Brasil
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Fundamental Rights
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Human Rights
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Jurisprudência
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Fundamental rights
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DIREITO
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