Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Ribeiro, Bruno Marques lattes
Orientador(a): Martins, Fernando Rodrigues lattes
Banca de defesa: Cordeiro, Carlos José lattes, Almeida, José Luiz Gavião de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13215
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24
Resumo: This paper aims to point out an understanding about the simultaneous families phenomenon in contemporary Brazilian Law. The family, once a specific form of human aggregation which assures the survival of its members, changed throughout life cycles, cultural contexts and interpersonal conflicts and it has still gone through transformations that corresponded to changes in the society. Family thus figures as a changeable entity, since it has been modifying and organizing itself, and that s why is difficult to identify family as an unique or ideal model. In the classical system established by the Brazilian Civil Codification of 1916, the familiar model was designed from an institutional perspective of family, with a patriarchal and hierarchical character. Thus, the protection of the familiar entity was solely centered on the matrimony. Traditional Brazilian Civil Law is absorbing renovations with the purpose of readapt its usage to the contemporary facts and to the new social phenomenon, aiming the resolution of the irregularities and conflicts, especially in the family relationships field. Brazilian Federal Constitution of 1988, which was a milestone in the recognition of changes in Brazilian Family Law, acknowledged the pluralism in the formation of families and also the new conception of family. Families are thus entities considered egalitarian, decentralized, democratic and mainly based on bonds of affection. However, the family models referred to in Brazilian legal system are still not enough to attend the social demand of the dynamism of human relations. In this context, this study focuses on the concept of plural families in modern family life, in which polygamous families are embedded, with the goal to demonstrate that a systematic interpretation of the Brazilian legal system, notably in the terms and principles of the Constitutional Civil Order, points out the acknowledgment and attribution of legal effect to these family entities still so discriminated.
id UFU_bd0bc64ae1b65fcf0e23707ddb76886c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/13215
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling 2016-06-22T18:34:19Z2013-11-292016-06-22T18:34:19Z2013-02-06RIBEIRO, Bruno Marques. Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional. 2013. 158 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13215https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24This paper aims to point out an understanding about the simultaneous families phenomenon in contemporary Brazilian Law. The family, once a specific form of human aggregation which assures the survival of its members, changed throughout life cycles, cultural contexts and interpersonal conflicts and it has still gone through transformations that corresponded to changes in the society. Family thus figures as a changeable entity, since it has been modifying and organizing itself, and that s why is difficult to identify family as an unique or ideal model. In the classical system established by the Brazilian Civil Codification of 1916, the familiar model was designed from an institutional perspective of family, with a patriarchal and hierarchical character. Thus, the protection of the familiar entity was solely centered on the matrimony. Traditional Brazilian Civil Law is absorbing renovations with the purpose of readapt its usage to the contemporary facts and to the new social phenomenon, aiming the resolution of the irregularities and conflicts, especially in the family relationships field. Brazilian Federal Constitution of 1988, which was a milestone in the recognition of changes in Brazilian Family Law, acknowledged the pluralism in the formation of families and also the new conception of family. Families are thus entities considered egalitarian, decentralized, democratic and mainly based on bonds of affection. However, the family models referred to in Brazilian legal system are still not enough to attend the social demand of the dynamism of human relations. In this context, this study focuses on the concept of plural families in modern family life, in which polygamous families are embedded, with the goal to demonstrate that a systematic interpretation of the Brazilian legal system, notably in the terms and principles of the Constitutional Civil Order, points out the acknowledgment and attribution of legal effect to these family entities still so discriminated.O presente trabalho tem o objetivo de trazer uma compreensão acerca do fenômeno das famílias simultâneas no Direito contemporâneo brasileiro. A família, inicialmente forma específica de agregação humana asseguradora da sobrevivência, modificou-se ao longo dos ciclos de vida, dos contextos culturais e dos conflitos interpessoais e ainda tem passado por transformações que correspondem às mudanças sofridas pela sociedade. Destaca-se como entidade mutável, pois vem se alterando e estruturando nos últimos tempos, fato que impossibilita identificá-la com um modelo único ou ideal. No sistema clássico originário da Codificação Civil de 1916, o modelo familiar desenhado atendia a uma perspectiva institucional da família, na qual avultava o caráter patriarcal e hierarquizado, com a proteção exclusiva das entidades familiares centradas unicamente no matrimônio. Diante da necessidade de adaptação de soluções para os descompassos e conflitos surgidos, especialmente, na seara das relações familiares, o Direito Civil tradicional vai cedendo espaço para a absorção das renovações com o fim de readaptar sua aplicação aos fatos contemporâneos e aos novos fenômenos sociais. A Constituição Federal de 1988, marco no reconhecimento da mudança do Direito de Família do Brasil, reconheceu o pluralismo na formação dos núcleos familiares e uma nova concepção acerca das famílias, as quais passaram a ser consideradas entidades igualitárias, descentralizadas, democráticas, fundadas, essencialmente, em laços de afeto. No entanto, constata-se que os modelos familiares contemplados em nosso ordenamento jurídico ainda não constituem as formas suficientes para atender à demanda social marcada pelo dinamismo das relações humanas. Frente a esse cenário, o estudo será dedicado à concepção plural de família e ao contexto familiar contemporâneo, no qual estão inseridas as famílias simultâneas, objetivando demonstrar que uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente à luz das regras e princípios da ordem Civil-Constitucional, aponta para o reconhecimento e atribuição de efeitos jurídicos a essas entidades familiares ainda tão discriminadas.Mestre em Direito Públicoapplication/pdfporUniversidade Federal de UberlândiaPrograma de Pós-graduação em DireitoUFUBRCiências Sociais AplicadasDireito civil constitucionalPluralismo familiarFamílias simultâneasDireito de famíliaDireito civilConstitutional civil lawFamiliar pluralismSimultaneous familiesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORelações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMartins, Fernando Rodrigueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6Cordeiro, Carlos Joséhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4720592H6Almeida, José Luiz Gavião dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779186Y6http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4102666P1Ribeiro, Bruno Marques81753213info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUTHUMBNAILRelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.jpgRelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1115https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13215/3/RelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.jpg7bff143b17f33ee9b513f8358d43440aMD53ORIGINALRelacoesFamiliaresSimultaneas.pdfapplication/pdf1405663https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13215/1/RelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf87825a1d804e083606aa6b91bb8e0f46MD51TEXTRelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.txtRelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.txtExtracted texttext/plain403785https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13215/2/RelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.txt2549e39cd26944a6f6d17334927886ccMD52123456789/132152022-08-10 14:59:25.838oai:repositorio.ufu.br:123456789/13215Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-08-10T17:59:25Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.por.fl_str_mv Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
title Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
spellingShingle Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
Ribeiro, Bruno Marques
Direito civil constitucional
Pluralismo familiar
Famílias simultâneas
Direito de família
Direito civil
Constitutional civil law
Familiar pluralism
Simultaneous families
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
title_full Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
title_fullStr Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
title_full_unstemmed Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
title_sort Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
author Ribeiro, Bruno Marques
author_facet Ribeiro, Bruno Marques
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Cordeiro, Carlos José
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4720592H6
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Almeida, José Luiz Gavião de
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779186Y6
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4102666P1
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Bruno Marques
contributor_str_mv Martins, Fernando Rodrigues
Cordeiro, Carlos José
Almeida, José Luiz Gavião de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito civil constitucional
Pluralismo familiar
Famílias simultâneas
Direito de família
Direito civil
topic Direito civil constitucional
Pluralismo familiar
Famílias simultâneas
Direito de família
Direito civil
Constitutional civil law
Familiar pluralism
Simultaneous families
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional civil law
Familiar pluralism
Simultaneous families
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper aims to point out an understanding about the simultaneous families phenomenon in contemporary Brazilian Law. The family, once a specific form of human aggregation which assures the survival of its members, changed throughout life cycles, cultural contexts and interpersonal conflicts and it has still gone through transformations that corresponded to changes in the society. Family thus figures as a changeable entity, since it has been modifying and organizing itself, and that s why is difficult to identify family as an unique or ideal model. In the classical system established by the Brazilian Civil Codification of 1916, the familiar model was designed from an institutional perspective of family, with a patriarchal and hierarchical character. Thus, the protection of the familiar entity was solely centered on the matrimony. Traditional Brazilian Civil Law is absorbing renovations with the purpose of readapt its usage to the contemporary facts and to the new social phenomenon, aiming the resolution of the irregularities and conflicts, especially in the family relationships field. Brazilian Federal Constitution of 1988, which was a milestone in the recognition of changes in Brazilian Family Law, acknowledged the pluralism in the formation of families and also the new conception of family. Families are thus entities considered egalitarian, decentralized, democratic and mainly based on bonds of affection. However, the family models referred to in Brazilian legal system are still not enough to attend the social demand of the dynamism of human relations. In this context, this study focuses on the concept of plural families in modern family life, in which polygamous families are embedded, with the goal to demonstrate that a systematic interpretation of the Brazilian legal system, notably in the terms and principles of the Constitutional Civil Order, points out the acknowledgment and attribution of legal effect to these family entities still so discriminated.
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-11-29
2016-06-22T18:34:19Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-02-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-22T18:34:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv RIBEIRO, Bruno Marques. Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional. 2013. 158 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13215
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24
identifier_str_mv RIBEIRO, Bruno Marques. Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional. 2013. 158 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13215
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.24
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFU
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13215/3/RelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.jpg
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13215/1/RelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13215/2/RelacoesFamiliaresSimultaneas.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7bff143b17f33ee9b513f8358d43440a
87825a1d804e083606aa6b91bb8e0f46
2549e39cd26944a6f6d17334927886cc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1802111026812944384