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Programa de Pós-graduação em Direito
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21
Estudio de la aplicación y eficacia de la Ley 288 de 1996 como instrumento de reparaciones en Colombia por recomendaciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en vuln...
Por
Rosero, Luis Carlos Alvarez
Publicado em 2020
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Dissertação
22
O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental
Por
Nunes, Renato de Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
23
Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizado
Por
Rosa, Fernanda Néri
Publicado em 2016
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Dissertação
24
A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.
Por
Bernardes, Luana Ferreira
Publicado em 2017
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Dissertação
25
Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
Por
Oliveira, Thatiane Nara de
Publicado em 2019
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Dissertação
26
Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacional
Por
Carolino, Eline Débora Teixeira
Publicado em 2020
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Dissertação
27
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Por
Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Publicado em 2022
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Dissertação
28
Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentável
Por
Daura, Samir Alves
Publicado em 2018
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Dissertação
29
A imputação nos crimes omissivos impróprios
Por
Leite, Luciana de Brito Freitas
Publicado em 2011
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Dissertação
30
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Por
Aquino, Valéria Emília de
Publicado em 2020
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Dissertação
31
Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
Por
Lopes, Wendel Ferreira
Publicado em 2011
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Dissertação
32
Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental
Por
Lopes, Márcio Marçal
Publicado em 2012
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Dissertação
33
Governança pública e compliance: os novos caminhos das contratações públicas
Por
Martins, Murilo Moreira
Publicado em 2019
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Dissertação
34
O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade
Por
Gonçalves, Daniel Itokazu
Publicado em 2011
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Dissertação
35
Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiro
Por
Albernaz, Jorge Luiz Morales
Publicado em 2014
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Dissertação
36
A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Por
Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Publicado em 2015
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Dissertação
37
Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital: uma análise do sistema positivado presente nas constituições e regimentos internos dos tribunais de justiça
Por
Rosa Neto, Fábio
Publicado em 2022
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Dissertação
38
Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adju...
Por
Licona, Cesar Stuardo Rivera
Publicado em 2016
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Dissertação
39
O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
Por
Lima, Marília Freitas
Publicado em 2016
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Dissertação
40
Relações de poder e educação: uma análise sobre o discurso de gênero e sexualidade no Brasil a partir da ADPF 457 do Supremo Tribunal Federal
Por
Assis, Taíza Soares
Publicado em 2021
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Dissertação
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162
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-graduação em Direito Público
14
Autor
Abreu, Wilcon Algelis Luciano
1
Afonso, Igor Vinícius de Lima
1
Albernaz, Jorge Luiz Morales
1
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Alcântara, Gustavo Kenner
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Mais ...
Alves, Graziella Ferreira
1
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
1
Amaral, Murilo Naves
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
Annunziata, Rosa Maria
1
Aquino, Valéria Emília de
1
Assis, Taíza Soares
1
Ayzama, Alex Cabello
1
Barbosa, Karlos Alves
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Berti, Natália
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Campos, Adir Cláudio
1
Campos, Mariana Lemos de
1
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Cardoso, Rafhaella
1
Carolino, Eline Débora Teixeira
1
Carqui, Vagner Bruno Caparelli
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
24
Martins, Fernando Rodrigues
17
Melo, Luiz Carlos Figueira de
16
Coelho, Edihermes Marques
8
Machado, Fábio Guedes de Paula
8
Ferreira, Keila Pacheco
7
Mais ...
Pastana, Débora Regina
7
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
7
Silva, Alexandre Garrido da
7
Alves, Cândice Lisbôa
6
Cordeiro, Carlos José
6
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
5
Alemar, Aguinaldo
4
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
4
Rocha, Altamirando Pereira da
4
Alves, Rubens Valtecides
3
Camargo, Beatriz Corrêa
3
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
3
Nunes, Diego
3
Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
3
Baggio, Roberta Camineiro
2
Borges, Rosa Maria Zaia
2
Macedo, Leosino Bizinoto
2
Martins, Juliane Caravieri
2
Brito, Cristiano Gomes de
1
Henkes, Silviana Lúcia
1
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
1
Pena, Tânia Mara Guimarães
1
Prudêncio, Simone Silva
1
Silva, Paulo Sérgio da
1
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Tipo de documento
Dissertação
162
Tipo de acesso
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148
embargoedAccess
14
Idioma
Português
157
Espanhol
5
Assunto
Direito
42
Direitos fundamentais
34
Direitos fundamentais - Brasil
9
Direitos humanos
7
Democracia
6
Direito penal
6
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Legitimidade
6
Processo administrativo
6
Contratos
5
Direito à educação
5
Direito à saúde
5
Fundamental Rights
5
Acesso à justiça
4
Contrato existencial
4
Defesa do consumidor
4
Direito constitucional - Brasil
4
Direito fundamental à saúde
4
Direitos sociais - Brasil
4
Estado democrático de direito
4
Human Rights
4
Sociedade de risco
4
Administração pública
3
Controle
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito - Filosofia
3
Direito público
3
Direito tributário
3
Direitos Fundamentais
3
Direitos sociais
3
Extrafiscalidade
3
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Assunto em inglês
Fundamental rights
7
Administrative process
5
Legitimacy
3
Social rights
3
Control
2
Existential contract
2
Mais ...
Fundamental right
2
Fundamental right to health
2
Human dignity
2
Judiciary
2
Ability to pay
1
Access to information
1
Accusation of breach of fundamental precept
1
Administrative procedure
1
Affirmative policies
1
Balancing of interests
1
Biofuels
1
Bullying at work
1
Capital/labor ratio
1
Children in foster care
1
Citizen participation
1
Civil liability
1
Civil rights
1
Classification
1
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Commission
1
Competence
1
Confiscation
1
Consensuality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
69
DIREITO PUBLICO
68
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
16
DIREITO CONSTITUCIONAL
9
DIREITO CIVIL
4
DIREITO PENAL
4
Mais ...
CIENCIAS HUMANAS
3
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO PROCESSUAL PENAL
2
PSICOLOGIA
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
HISTORIA DO DIREITO
1
SOCIOLOGIA JURIDICA
1
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