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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade
Tese
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
O mito do estado brasileiro laico: racismo institucional e a proibição da sacralização de animais no candomblé
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
O Beyond a Resonable Doubt no caso da Lava-Jato: uma análise conduzida pela Teorização Fundamentada nos Dados
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988
Tese
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
Cooperação judiciária nacional e a coletivização da tutela executiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Filosofia e Ciências Humanas...”
Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitais
Tese