Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidade

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Schubert, Marina Azevedo
• Orientador(a): Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
• Banca de defesa: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas, Portugal, Daniela Carvalho, Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Culpabilidade; Juízos de valoração; Teoria da Pena; Dosimetria da pena; Guilt; Disapproval judgments; Theory of Penalty; Feather dosimetry; Tráfico de drogas - Mulheres; Responsabilidade penal
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34420

O presente trabalho tem como objetivo analisar se as variáveis de raça, gênero e classe impactam negativamente na dosimetria de réus condenados pelo crime de Tráfico de Drogas, devido a juízos de reprovação. O trabalho é escrito através de uma perspectiva feminista,buscando integrar as histórias femininas, ignoradas pelo direito penal por tanto tempo. Através de uma visão minimalista do sistema penal, busca-se debater sobre possíveis injustiças presentes no ordenamento. Para o seu desenvolvimento, utiliza-se como metodologia a teoria fundamentada dos dados, pela qual, através de uma discussão intercalada entre teoria e prática, debate-se sobre a presença desses juízos valorativos em sentenças condenatórias. Como foco do trabalho, busca-se analisar a culpabilidade dentro da primeira fase da dosimetria da pena, vez que é critério extremamente subjetivo e controverso no direito penal brasileiro. Por esta razão, torna-se necessário o debate sobre o tema, pois é preciso apontar a presença de arbitrariedades no sistema criminal. A ausência de uma teoria da pena, traz uma grande margem de liberdade ao magistrado, que facilmente se transforma em uma arbitrariedade judicial. O trabalho se divide em três capítulos de desenvolvimento, em que se analisam a criminologia feminista e a participação de mulheres no tráfico de drogas, bem como os fins de aplicação da pena. Traz-se também os pontos sobre a necessidade da individualização da pena e a sua aplicação proporcional, bem como sobre a teoria da aplicação da pena e como esta é vista pela doutrina brasileira, dando enfoque final na dosimetria da pena e na culpabilidade, tudo isso, em conjunto com os dados coletados na pesquisa. Logo, busca-se demonstrar que a falta de parâmetros para definir o critério da culpabilidade pode trazer prejuízos na dosimetria da pena para algumas pessoas classificadas como vulneráveis no sistema penal, vez que há uma larga margem de arbitrariedade na aplicação da lei por parte dos juízes.