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Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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41
Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim
Por
Missagne, Sabin
Publicado em 2023
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Dissertação
42
A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília
Por
Machado, Caroline Lima
Publicado em 2023
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Dissertação
43
Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira
Por
Souza, Christiane Rabelo de
Publicado em 2023
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Tese
44
O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia
Por
Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida
Publicado em 2024
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Tese
45
Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar
Por
Pereira, André Gomes
Publicado em 2023
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Dissertação
46
Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador
Por
Lima, Kaique Martine Caldas de
Publicado em 2023
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Dissertação
47
A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil
Por
Silva, Ricardo Pinto da
Publicado em 2023
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Dissertação
48
Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado
Por
Almeida, Mariana Ribeiro de
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
49
O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento
Por
Roda, Arménio Alberto Rodrigues da
Publicado em 2023
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Tese
50
Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em San...
Por
Sousa, Maria Eliane Alves
Publicado em 2023
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Tese
51
O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México
Por
Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de
Publicado em 2023
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Dissertação
52
O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização
Por
Machado, Flávia Sulz Campos
Publicado em 2023
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Dissertação
53
A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais
Por
Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso
Publicado em 2023
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Dissertação
54
Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente
Por
Sá, Vanilton Carlos
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
55
A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas
Por
Santana, Pedro Henrique Matos Souza de
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
56
Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira
Por
Santana, Gilsely Barbara Barreto
Publicado em 2022
Acessar documento
Tese
57
Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical
Por
Silva, João Victor Marques da
Publicado em 2023
Acessar documento
Tese
58
Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia
Por
Monteiro, Pedro Diogo Carvalho
Publicado em 2022
Acessar documento
Dissertação
59
Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis
Por
Farias, Karina da Hora
Publicado em 2022
Acessar documento
Dissertação
60
Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior
Por
Medeiros, João Maria Pegado de
Publicado em 2022
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
69
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
69
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
Autor
Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição
1
Almeida Neto, Osvaldo
1
Almeida, Mariana Ribeiro de
1
Alves, Aline Santana
1
Amorim, Laura Lucia da Silva
1
Amparo, Taysa Matos do
1
Mais ...
Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos
1
Brito, Fernando de Azevedo Alves
1
Britto, Emilio Elias Melo de
1
Caldas, Fernanda Furtado
1
Cruz, Adriele Nascimento da
1
Cruz, Braulindo Costa da
1
Dias, Fernanda Rego Oliveira
1
Duarte, Pedro de Oliveira
1
Farias, Karina da Hora
1
Fernandez, Gabriel Vianna Cavalcante
1
Guedes, André Navarro Silva
1
Liconga, Hilário Ivungo
1
Lima, Kaique Martine Caldas de
1
Machado, Caroline Lima
1
Machado, Flávia Sulz Campos
1
Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira
1
Medeiros, João Maria Pegado de
1
Misi, Márcia Costa
1
Missagne, Sabin
1
Monteiro, Pedro Diogo Carvalho
1
Neves, André Luiz Batista
1
Neves, Luiz Gabriel Batista
1
Oliveira Neto, Valmir Chaves de
1
Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos
1
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Orientador(a)
Brito, Edvaldo Pereira de
4
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
4
Santana, Selma Pereira de
4
Silva, Antonio Sá da
4
Bahia, Saulo José Casali
3
Barreiros Neto, Jaime
3
Mais ...
Gordilho, Heron José de Santana
3
Mello, Lawrence Estivalet de
3
Carneiro, Wálber Araujo
2
Cruz, Gabriel Dias Marques da
2
Cunha Júnior, Dirley da
2
Cunha, Leandro Reinaldo da
2
Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
2
Portella, André Alves
2
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
2
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2
Silva, Tagore Trajano de Almeida
2
Soares, Ricardo Maurício Freire
2
Souza, Wilson Alves de
2
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
1
Carreiro, Luciano Dórea Martinez
1
Conrado, Amélia Vitória de Souza
1
Didier Júnior, Fredie Souza
1
Gidi, Antonio
1
Gidi, Antônio
1
Hirsch, Fabio Periandro de Almeida
1
Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
1
Mello, Sebastian Borges de Albuquerque
1
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
1
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos
1
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Tipo de documento
Dissertação
46
Tese
23
Tipo de acesso
openAccess
69
Idioma
Português
69
Assunto
Democracia
5
Racismo
5
Direito do trabalho
4
Direitos Fundamentais
4
Direitos humanos
4
Direito - Filosofia
3
Mais ...
Direitos dos animais
3
Direitos fundamentais
3
Justiça restaurativa
3
Neoliberalismo
3
Precarização do trabalho
3
Processo penal
3
Proteção de dados
3
Reforma trabalhista
3
Brasil - [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)]
2
Brasil - [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017]
2
Contrato de trabalho
2
Direito Tributário
2
Direito de propriedade
2
Direito processual coletivo
2
Direito à Saúde
2
Filosofia do Direito
2
Gênero
2
Inteligência artificial
2
Justiça Restaurativa
2
Justiça do Trabalho
2
Poder judiciário
2
Povos e comunidades tradicionais
2
Propriedade intelectual
2
Reforma Trabalhista
2
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
66
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
Dança
1
Filosofia e Ciências Humanas
1
Ano da publicação
De:
Até:
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