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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Legal security
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Legal security
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1
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Por
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Incentivos tributários estaduais concedidos unilateralmente e segurança jurídica
Por
Campanelli, Daniela Moreira
Publicado em 2010
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Dissertação
3
Garantia fiduciária de direitos de crédito na recuperação judicial do fiduciante
Por
Ferreira, Bruno Valladão Guimarães
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional
Por
Quintella, Caio Cesar Nader
Publicado em 2014
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Dissertação
5
A ação rescisória contra o título executivo que condena a Fazenda Pública: uma análise do art. 535, § 8º, do CPC/ 2015
Por
Martins, Fernando Motta
Publicado em 2024
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Dissertação
6
A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica
Por
Saiki, Silvio Luís de Camargo
Publicado em 2008
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Dissertação
7
Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação: os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança na interpretação e concretização do Direito...
Por
Santos, Samuel Bertolino dos
Publicado em 2013
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Dissertação
8
O princípio da segurança jurídica e a superação do precedente judicial
Por
Carreira, Guilherme Sarri
Publicado em 2013
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Dissertação
9
Modulação dos efeitos das decisões judiciais em matéria tributária: uma análise sob a perspectiva da eficácia das normas
Por
Silva, Lívia Balbino Fonseca
Publicado em 2011
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Dissertação
10
O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Por
Berger, Marcela Procópio
Publicado em 2023
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Dissertação
11
Direito intertemporal tributário
Por
Groff, Leandro Morais
Publicado em 2008
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Dissertação
12
Liquidação e cumprimento de sentença em Ação Civil Pública
Por
Carvalho, Guilherme Luvizotto
Publicado em 2023
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Dissertação
13
A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Por
Santos, Júlio César Guzzi dos
Publicado em 2019
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Dissertação
14
O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Por
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
Publicado em 2011
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Dissertação
15
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro
Por
Valim, Rafael Ramires Araujo
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
15
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
15
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
14
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Berger, Marcela Procópio
1
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
1
Campanelli, Daniela Moreira
1
Carreira, Guilherme Sarri
1
Carvalho, Guilherme Luvizotto
1
Ferreira, Bruno Valladão Guimarães
1
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Groff, Leandro Morais
1
Martins, Fernando Motta
1
Quintella, Caio Cesar Nader
1
Saiki, Silvio Luís de Camargo
1
Santos, Júlio César Guzzi dos
1
Santos, Samuel Bertolino dos
1
Silva, Lívia Balbino Fonseca
1
Valim, Rafael Ramires Araujo
1
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
1
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Orientador(a)
Carrazza, Elizabeth Nazar
2
Carrazza, Roque Antonio
2
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Balera, Wagner
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Mais ...
Coelho, Fábio Ulhoa
1
Ferreira, William Santos
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
Mello, Celso Antonio Bandeira de
1
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
14
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Segurança jurídica
15
Direito tributario -- Brasil
2
Efetividade
2
Garantia (Direito) -- Brasil
2
Alíquota
1
Ação Civil Pública
1
Mais ...
Ação coletiva
1
Ação rescisória
1
CARF
1
CONFAZ
1
Coisa julgada inconstitucional
1
Competencia tributaria -- Brasil
1
Competência
1
Confiança legítima
1
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
1
Critério quantitativo
1
Crédito
1
Cumprimento de sentença
1
Desconsideração da personalidade jurídica
1
Direito -- Filosofia
1
Direito Processual Civil
1
Direito Tributário
1
Direito administrativo -- Brasil
1
Direito intertemporal
1
Direito previdenciário
1
Direito privado
1
Direito tributário
1
Direitos fundamentais e sociais
1
Direitos transindividuais
1
Efetividade e aplicação do ordenamento jurídico-constitucional
1
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Assunto em inglês
Legal security
Effectiveness
3
Tax law
2
Action for relief from judgement
1
Adherence to the claims
1
Aliquot
1
Mais ...
Award enforcement
1
CARF
1
Civil Procedure
1
Civil Procedure Law
1
Civil freedom
1
Class action
1
Competency
1
Confidence protection
1
Constitutional prin-ciples
1
Credit
1
Defense matters
1
Democratic state of right
1
Disregard of legal personality
1
Effectiveness and application of the constitutional-legal ordainment
1
Enforcement
1
Fiduciary
1
Fundamental and social rights
1
General anti-avoidance rule
1
Incident
1
Interest
1
Interpretation
1
Interpretive limits
1
Intertemporal law
1
Irretroactivity
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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