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61
O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
Por
Oliveira, Luiz Andrey Viana de
Publicado em 2014
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Dissertação
62
O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife
Por
Souza Filho, Fernando José de
Publicado em 2014
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Dissertação
63
Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
Por
Leite, Henrique de Andrade
Publicado em 2010
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Dissertação
64
STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar
Por
Montenegro, Caroline Alves
Publicado em 2014
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Dissertação
65
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
Por
Lucena, Luiz Bruno Veloso
Publicado em 2014
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Dissertação
66
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
Por
Paulino Filho, Ronaldo José de Sousa
Publicado em 2014
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Dissertação
67
Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.
Por
Silva, Ana Flavia Dantas Figueirêdo
Publicado em 2014
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Dissertação
68
As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
Por
Silva, José Elio Ventura da
Publicado em 2014
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Dissertação
69
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
Por
Oliveira, Jadson Correia de
Publicado em 2014
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Dissertação
70
Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração d...
Por
Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de
Publicado em 2014
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Dissertação
71
Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário
Por
Mesquita Filho, Luiz
Publicado em 2014
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Dissertação
72
Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil
Por
Freire Neto, Lourenço de Miranda
Publicado em 2015
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Dissertação
73
Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
Por
Almeida, Bruno Carneiro da Cunha
Publicado em 2015
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Dissertação
74
A linguagem como ferramenta de acesso à justiça
Por
Miranda, Kleyvson Jose de
Publicado em 2015
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Dissertação
75
Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão
Por
Campello, Juliana Endriss Carneiro
Publicado em 2014
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Dissertação
76
O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
Por
Nobre, Leonardo Noronha
Publicado em 2015
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Dissertação
77
Agenda-setting: análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto
Por
Andrade, Louise Dantas de
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
78
Reflexões sobre o punitivismo da lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa vara de violência doméstica e familiar contra a mulher do Recife
Por
Medeiros, Carolina Salazar L'armée Queiroga de
Publicado em 2015
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Dissertação
79
A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas...
Por
Andrade Neto, Manoel Correia de Oliveira
Publicado em 2015
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Dissertação
80
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por
Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
97
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
97
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
95
Mestrado em Ciências da Religião
1
Mestrado em Psicologia Clínica
1
Autor
Alcoforado, Maria Clementina Guedes
1
Almeida, Bruno Carneiro da Cunha
1
Almeida, Marcelo Eugênio Feitosa
1
Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha
1
Amorim Júnior, José Adrice Paz de
1
Amorim, João Fernando Carneiro Leão de
1
Mais ...
Andrade Neto, Manoel Correia de Oliveira
1
Andrade, Louise Dantas de
1
Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de
1
Araújo, Susana Vieira de
1
Araújo, Synara Veras de
1
Bandeira, Luciana de Assunção Macieira
1
Bartilotti, Alexandre Soares
1
Batista, Amanda Marques
1
Breitenbach, Fábio Gabriel
1
Brilhante, Igor Aragão
1
Campello, Juliana Endriss Carneiro
1
Carvalho, Cesar Arthur Cavalcanti de
1
Carvalho, Ricardo José Ramos de
1
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
1
Chianca, Hugo de Barros
1
Cimino, Ana Paula Noriko
1
Coelho, Renata Santa Cruz
1
Daher, Chafic Krauss
1
Dantas, Fábio Wilder da Silva
1
Dantas, Karoline Tarciane de Barros Campos
1
Dias Filho, Joaquim José de Barros
1
Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti
1
Farias, Cleide Márcia de
1
Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
1
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Orientador(a)
Teixeira, Sergio Torres
11
Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
9
Campos, Hélio Silvio Ourem
8
Mello, Marilia Montenegro Pessoa de
8
Santos, Gustavo Ferreira
8
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
7
Mais ...
Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
6
Gouveia, Lúcio Grassi de
6
Barroso, Fábio Túlio
5
Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
4
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
4
Pereira, Francisco Caetano
4
Nogueira, Roberto Wanderley
3
Pimentel, Alexandre Freire
3
Rocha, José Elias Dubard de Moura
3
Agra, Walber de Moura
2
Soares Filho, José
2
Barreto, Carmem Lúcia Brito Tavares
1
Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
1
Correia Júnior, João Luiz
1
Oliveira, José Luciano Gois de
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
97
Idioma
Português
97
Assunto
dissertações
97
processo civil
10
direitos fundamentais
9
direitos humanos
8
acesso à justiça
7
controle da constitucionalidade
6
Mais ...
direito constitucional
6
direito processual - Brasil
6
dignidade
5
direito processual
5
processo civil - Brasil
5
direito penal
4
poder judiciário
4
poder judiciário e questões políticas
4
precedentes judiciais
4
coisa julgada
3
direito
3
direito - Brasil
3
direito - linguagem
3
direito constitucional - Brasil
3
direito à saúde
3
direitos fundamentais - Brasil
3
inclusão social
3
judicialização da saúde
3
jurisdição
3
justiça do trabalho
3
proporcionalidade (direito)
3
tutela antecipada
3
Brasil. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal
2
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Assunto em inglês
dissertations
civil procedure
8
human rights
8
access to justice
7
fundamental rights
7
control of constitutionality
6
Mais ...
civil procedure - Brazil
5
dignity
5
constitutional law
4
criminal law
4
procedural law
4
constitutional law - Brazil
3
fundamental rights - Brazil
3
judiciary and political issues
3
jurisdiction
3
law
3
legalization of health
3
procedural law - Brazil
3
procedure law - Brazil
3
proportionality (right)
3
right to health
3
social inclusion
3
Brazil. Supreme Court
2
abuse of rights
2
action of unconstitutionality
2
citizenship
2
civil lawsuit
2
conciliation (civil procedure)
2
constitutional right
2
courts
2
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DIREITO
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