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A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadora
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Negócios processuais e seus limites a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais
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Os limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis
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A materialização da dignidade da pessoa humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade
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Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
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