Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Azevedo, Alba Paulo de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Constituição e Garantias de Direitos
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13937
Resumo: The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil, which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter, mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring an effective judicial service assistance in order to have a better quality of life
id UFRN_e99daf4d91bd8057838961faed35a3c0
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13937
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Azevedo, Alba Paulo dehttp://lattes.cnpq.br/6211934935537538http://lattes.cnpq.br/6194103316666608Silva Júnior, Walter Nunes dahttp://lattes.cnpq.br/3031129912838653Freitas, Ricardo de Brito Albuquerque Ponteshttp://lattes.cnpq.br/45468058881390032014-12-17T14:27:19Z2013-01-232014-12-17T14:27:19Z2010-12-17AZEVEDO, Alba Paulo de. Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico. 2010. 325 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13937The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil, which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter, mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring an effective judicial service assistance in order to have a better quality of lifeO presente estudo apresenta uma análise acerca da informatização do processo judicial no Brasil, que inaugura uma nova direção a ser seguida pelo Judiciário nacional, com aplicação indistinta aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. Trata, especificamente, da transmudação do processo penal clássico com traços burocráticos para o processo eletrônico, embasado na simplicidade dos atos, oralidade e celeridade. À luz do princípio constitucional da duração razoável do processo penal, enquanto direito fundamental do acusado e, sob o manto democrático garantista, investiga, desde a teoria dos direitos fundamentais ao movimento reformista do processo penal, no panorama do direito alienígena e nacional, este, notadamente por ter a informatização como uma otimização necessária reclamada pela modernidade, sem, todavia, olvidar-se do caráter humanista inerente ao processo criminal. Enfrenta a questão do rompimento do paradigma da formalidade estrita do processo penal brasileiro, o problema da resistência ao novo método informatizado, o uso da videoconferência tanto para a inquirição de testemunhas quanto para o interrogatório do acusado, os avanços do processo virtual nos Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça -, além do papel do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a uniformização procedimental no país. Sem descurar do efetivo respeito aos direitos fundamentais, enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica seja, de fato, no sistema acusatório brasileiro, o meio para se alcançar com excelência a cidadania pela simplificação dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva prestação jurisdicional para uma melhor qualidade de vidaapplication/pdfporUniversidade Federal do Rio Grande do NortePrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRNBRConstituição e Garantias de DireitosConstitucionalDireitos fundamentaismodernidadeinformatizaçãoProcesso penal eletrônicoduração razoávelceleridade e efetividadeConstitucionalistfundamental rigthsmodernityautomationelectronic lawsuitreasonable durationreadiness and efevtivityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODevido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTAlbaPA_DISSERT.pdf.txtAlbaPA_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain382870https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/6/AlbaPA_DISSERT.pdf.txt2d0497b871b220466825e0ee708f4500MD56DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.txtDevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.txtExtracted texttext/plain382776https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/8/DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.txte5fa0e043e1173eb0e410f2696036805MD58THUMBNAILAlbaPA_DISSERT.pdf.jpgAlbaPA_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2632https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/7/AlbaPA_DISSERT.pdf.jpgc9cc6a279dbff020ddb4f862ca719ad9MD57DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.jpgDevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1366https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/9/DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.jpg221e2b941d3a74ee0aa11fb9bfc2b826MD59ORIGINALDevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdfapplication/pdf3496293https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/1/DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdfd86c02201d4d443edbdc2e098b5b7616MD51123456789/139372019-05-26 02:12:35.17oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/13937Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:12:35Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.por.fl_str_mv Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
title Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
spellingShingle Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
Azevedo, Alba Paulo de
Constitucional
Direitos fundamentais
modernidade
informatização
Processo penal eletrônico
duração razoável
celeridade e efetividade
Constitucionalist
fundamental rigths
modernity
automation
electronic lawsuit
reasonable duration
readiness and efevtivity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
title_full Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
title_fullStr Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
title_full_unstemmed Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
title_sort Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
author Azevedo, Alba Paulo de
author_facet Azevedo, Alba Paulo de
author_role author
dc.contributor.authorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.authorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6211934935537538
dc.contributor.advisorID.por.fl_str_mv
dc.contributor.advisorLattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6194103316666608
dc.contributor.referees1.pt_BR.fl_str_mv Silva Júnior, Walter Nunes da
dc.contributor.referees1ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees1Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3031129912838653
dc.contributor.referees2.pt_BR.fl_str_mv Freitas, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes
dc.contributor.referees2ID.por.fl_str_mv
dc.contributor.referees2Lattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4546805888139003
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo, Alba Paulo de
dc.subject.por.fl_str_mv Constitucional
Direitos fundamentais
modernidade
informatização
Processo penal eletrônico
duração razoável
celeridade e efetividade
topic Constitucional
Direitos fundamentais
modernidade
informatização
Processo penal eletrônico
duração razoável
celeridade e efetividade
Constitucionalist
fundamental rigths
modernity
automation
electronic lawsuit
reasonable duration
readiness and efevtivity
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitucionalist
fundamental rigths
modernity
automation
electronic lawsuit
reasonable duration
readiness and efevtivity
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil, which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter, mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring an effective judicial service assistance in order to have a better quality of life
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-12-17
dc.date.available.fl_str_mv 2013-01-23
2014-12-17T14:27:19Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-17T14:27:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AZEVEDO, Alba Paulo de. Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico. 2010. 325 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13937
identifier_str_mv AZEVEDO, Alba Paulo de. Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico. 2010. 325 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13937
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Constituição e Garantias de Direitos
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/6/AlbaPA_DISSERT.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/8/DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/7/AlbaPA_DISSERT.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/9/DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13937/1/DevidoProcessoPenal_Azevedo_2010.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 2d0497b871b220466825e0ee708f4500
e5fa0e043e1173eb0e410f2696036805
c9cc6a279dbff020ddb4f862ca719ad9
221e2b941d3a74ee0aa11fb9bfc2b826
d86c02201d4d443edbdc2e098b5b7616
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797777816308154368