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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
DIREITO CONSTITUCIONAL
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Dissertação
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DIREITO CONSTITUCIONAL
E
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1
A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
Por
David, Tiago Bitencourt de
Publicado em 2008
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Dissertação
2
Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Por
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
Publicado em 2008
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Dissertação
3
Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
Por
Sbrogio galia, Susana
Publicado em 2006
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Dissertação
4
Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
Por
Facchini, Nicole Mazzoleni
Publicado em 2009
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Dissertação
5
Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Por
Marcantonio, Denise Jacques
Publicado em 2009
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Dissertação
6
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Por
Costa, Denise Souza
Publicado em 2010
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Dissertação
7
O direito fundamental à proteção de dados pessoais : as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação
Por
Rodriguez, Daniel Piñeiro
Publicado em 2010
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Dissertação
8
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à...
Por
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
Publicado em 2011
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Dissertação
9
Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde
Por
Barbosa, Jeferson Ferreira
Publicado em 2012
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Dissertação
10
A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana
Por
Brobrzyk, Sandro André
Publicado em 2011
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Dissertação
11
A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônima
Por
Saraiva, Carolina Zenha
Publicado em 2013
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Dissertação
12
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Por
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
Publicado em 2006
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Dissertação
13
Aspectos do processo político eleitoral brasileiro
Por
Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
Publicado em 2007
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Dissertação
14
Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil
Por
Abreu, Nylson Paim de
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
14
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
14
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
14
Autor
Abreu, Nylson Paim de
1
Barbosa, Jeferson Ferreira
1
Brobrzyk, Sandro André
1
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
1
Costa, Denise Souza
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Mais ...
David, Tiago Bitencourt de
1
Facchini, Nicole Mazzoleni
1
Marcantonio, Denise Jacques
1
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
1
Rodriguez, Daniel Piñeiro
1
Saraiva, Carolina Zenha
1
Sbrogio galia, Susana
1
Venturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
1
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Orientador(a)
Sarlet, Ingo Wolfgang
6
Freitas, Juarez
4
Andrade, Fábio Siebeneichler de
2
Ruaro, Regina Linden
2
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
14
Idioma
Português
14
Assunto
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À SAÚDE
3
DIREITO
2
TUTELA (DIREITO)
2
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
Mais ...
CONSTITUIÇÃO
1
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
1
DEMOCRACIA
1
DIGNIDADE HUMANA
1
DIREITO EDUCACIONAL - BRASIL - LEGISLAÇÃO
1
DIREITO ELEITORAL
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO SOCIAL
1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1
DIREITO À IMAGEM
1
DIREITO À MORADIA
1
DIREITO À PRIVACIDADE
1
DIREITOS POLÍTICOS
1
DIREITOS SOCIAIS
1
DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)
1
EDUCAÇÃO
1
EDUCAÇÃO BÁSICA
1
ELEIÇÕES
1
HABEAS DATA
1
IDOSOS
1
IGREJA E ESTADO
1
ORDEM (RELIGIÃO)
1
ORDEM ECONÔMICA
1
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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