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A efetividade do direito à informação ambiental
Dissertação
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Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais
Dissertação
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Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente...
Dissertação
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Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
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O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
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Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
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O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém
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A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
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O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
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O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
Dissertação
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
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