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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Precedentes judiciais
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
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Precedentes judiciais
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Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição
Por
Silva Júnior, Denarcy Souza e
Publicado em 2017
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Dissertação
2
O novo perfil da tutela dos direitos individuais homogêneos
Por
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
Publicado em 2012
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Dissertação
3
Precedentes judicias e a recepção do Common Law no Brasil: uma abordagem crítica sobre decisionismo e isonomia na criação jurisprudencial do direito
Por
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
Publicado em 2019
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Dissertação
4
O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
Por
Torquato, Glacielle Borges
Publicado em 2015
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Dissertação
5
O processo perante o Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade do sistema de provimentos vinculantes do CPC/2015
Por
Oliveira, Hugo Lemes de
Publicado em 2020
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Dissertação
6
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: perspectivas e aplicação
Por
Silva, Cristina Menezes da
Publicado em 2021
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Dissertação
7
Precedentes como instrumento de coletivização da lide
Por
Rollo, Luiz Gustavo de Almeida
Publicado em 2020
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Dissertação
8
Os precedentes judiciais e sua relação com a arbitragem
Por
Conceição, Danilo Orenga
Publicado em 2020
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Dissertação
9
Previsibilidade do Direito no Sistema Processual Civil Brasileiro: enfoque na técnica de julgamento dos recursos extraordinários e especiais repetitivos
Por
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
Publicado em 2014
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Dissertação
10
A ação rescisória por violação a precedente judicial
Por
Naruto, Daniel Feitosa
Publicado em 2022
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Dissertação
11
A aplicação da teoria dos precedentes judiciais no processo do trabalho
Por
Amaral, Felipe Marinho
Publicado em 2020
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Dissertação
12
A arbitragem e os precedentes judiciais: observância, respeito ou vinculação?
Por
Fioravanti, Marcos Serra Netto
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015
Por
Vellasco, Allan Wellington Volpe
Publicado em 2020
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Dissertação
14
O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Por
Leão, Fernanda Teles de Paula
Publicado em 2021
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Dissertação
15
Recursos especiais repetitivos: implicações quanto às agências reguladoras
Por
Santos, Rosane Pereira dos
Publicado em 2019
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Dissertação
16
As ações coletivas e o sistema de julgamento de casos repetitivos
Por
Nishi, Luis Fernando
Publicado em 2017
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Dissertação
17
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: estudo crítico e sugestões para sua aplicação prática
Por
Delboni, Beatriz Krebs
Publicado em 2022
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Dissertação
18
A hipótese de ação rescisória do Art. 525, §15 do Código de Processo Civil, sob a ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais
Por
Moro, Lais Martins
Publicado em 2022
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Dissertação
19
O futuro dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro com enfoque na admissibilidade recursal
Por
Tedeschi, Thiago Conte Lofredo
Publicado em 2015
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Dissertação
20
A formação de precedentes vinculantes e os seus reflexos em atos administrativos de aplicação da legislação tributária
Por
Ribeiro, Fernando Munhoz
Publicado em 2019
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Dissertação
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
1
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
1
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
20
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Repositório Institucional da UFRN
1
Repositório Institucional da UFT
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
20
Programa de Pós-Graduação em Direito
2
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
1
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
1
Autor
Amaral, Felipe Marinho
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Castro Bisnetto, Lauro Simões de
1
Conceição, Danilo Orenga
1
Delboni, Beatriz Krebs
1
Fioravanti, Marcos Serra Netto
1
Mais ...
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
1
Leão, Fernanda Teles de Paula
1
Lísias, Andressa Paula Senna
1
Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes
1
Moro, Lais Martins
1
Naruto, Daniel Feitosa
1
Nishi, Luis Fernando
1
Oliveira, Hugo Lemes de
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Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
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Ribeiro, Fernando Munhoz
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Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
1
Rollo, Luiz Gustavo de Almeida
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Santos, Rosane Pereira dos
1
Silva Júnior, Denarcy Souza e
1
Silva, Cristina Menezes da
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Tedeschi, Thiago Conte Lofredo
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Torquato, Glacielle Borges
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Vellasco, Allan Wellington Volpe
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Orientador(a)
Pinto, Nelson Luiz
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Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
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Aurelli, Arlete Inês
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Brito, George Lauro Ribeiro de
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Bueno, Cassio Scarpinella
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Carrazza, Roque Antonio
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Tomé, Fabiana Del Padre
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Wambier, Teresa Arruda Alvim
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
21
embargoedAccess
3
Idioma
Português
Assunto
Precedentes judiciais
Jurisprudência
4
Ação rescisória
3
Norma jurídica
3
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
2
Código de Processo Civil
2
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Demandas repetitivas
2
Recursos (Direito)
2
Segurança jurídica
2
Uniformização
2
Agências reguladoras de atividades públicas
1
Arbitragem (Direito) - Leis e legislação - Brasil
1
Arbitragem e sentença
1
Atos administrativos
1
Ação coletiva
1
Ação coletiva (Processo civil)
1
Ações coletivas
1
Ações repetitivas
1
Ações-teste
1
Biding precedent
1
Brasil. Tribunal de Contas da União
1
Coisa julgada e Ação Rescisória em matéria tributária
1
Common Law e Civil Law
1
Confronto e adequação metodológica
1
Código de Processo Civil de 2015
1
Decisão judicial
1
Direito tributário
1
Direito – Integridade
1
Direitos individuais homogêneos
1
Discricionariedade judicial
1
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Assunto em inglês
Stare decisis
12
Judicial precedents
3
Case law
2
Judicial precedent
2
Jurisprudence
2
Legal rule
2
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Remedies (Law)
2
Standardization
2
Action for relief from judgment
1
Administrative courts - Brazil
1
Arbitration - Laws and legislation - Brazil
1
Arbitration and award
1
Arbitrators
1
Binding precedents
1
Brazil. Código de processo civil (2015)
1
Brazil. Federal Court of Accounts
1
Brazilian Civil Procedure Code of 2015
1
Civil Law
1
Civil Procedure Code
1
Civil law
1
Civil procedure - Brazil
1
Civil procedure code
1
Class actions
1
Class actions (Civil procedure)
1
Code of Civil Procedure
1
Collective action
1
Common Law
1
Confrontation and Methodological Adequacy
1
Decision bindings
1
Decision-making process
1
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DIREITO
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