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Tabagismo e gestação: sobre a responsabilização civil da gestante
Por
Moura, Thaís Cristina Silva
Publicado em 2017
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Dissertação
2
Supremo Tribunal Federal e a pandemia da covid-19: a suprema corte e as suas conexões internacionais
Por
Harigaya, Hugo Heiske
Publicado em 2022
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Dissertação
3
Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais
Por
Pereira, Camilla Martins Mendes
Publicado em 2017
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Dissertação
4
Controle social e participação popular no Sistema Único De Saúde (SUS)
Por
Andrade, Amanda Figueiredo de
Publicado em 2022
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Dissertação
5
A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito
Por
Oliveira, Marcella Rosiére de
Publicado em 2018
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Dissertação
6
O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadas
Por
Sousa, Jaqueline Aparecida Fernandes
Publicado em 2019
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Dissertação
7
O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
Por
Lima, Marília Freitas
Publicado em 2016
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Dissertação
8
O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
Por
Varella, Luiz Henrique Borges
Publicado em 2011
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Dissertação
9
Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Por
Rodrigues, Esther Faria
Publicado em 2021
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Dissertação
10
Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
Por
Andrade, Juliana Demori de
Publicado em 2013
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Dissertação
11
O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere
Por
Marteleto Filho, Wagner
Publicado em 2011
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Dissertação
12
Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
Por
Franco, Marcelo Rosa
Publicado em 2011
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Dissertação
13
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988
Por
Silva, Ludmila de Paula Castro
Publicado em 2013
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Dissertação
14
Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático
Por
Ribeiro, Olívia Guimarães
Publicado em 2016
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Dissertação
15
O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no Brasil
Por
Martins, Jean Carlos Barcelos
Publicado em 2012
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Dissertação
16
A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Resende, José Renato Venâncio
Publicado em 2019
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Dissertação
17
Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
Por
Ribeiro, Bruno Marques
Publicado em 2013
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Dissertação
18
A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
Por
Santos, Ana Victoria da Cunha
Publicado em 2021
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Dissertação
19
Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
Por
Hernandez, Ruth Maria Argueta
Publicado em 2017
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Dissertação
20
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Por
Costa, Ruan Carlos Pereira
Publicado em 2018
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Repositório Institucional da UFU
70
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
69
Programa de Pós-graduação em Direito Público
14
Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
1
Autor
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
Aquino, Valéria Emília de
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Assis, Taíza Soares
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Campos, Adir Cláudio
1
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Carolino, Eline Débora Teixeira
1
Carqui, Vagner Bruno Caparelli
1
Castro, Clayton Moreira de
1
Corrêa, Bruna Gomide
1
Costa, Rodrigo Pena Costa e
1
Costa, Ruan Carlos Pereira
1
Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
1
Daura, Samir Alves
1
Dirscherl, Fernanda Pantaleão
1
Faria, Maristela Medina
1
Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
1
Franco, Marcelo Rosa
1
Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Gonçalves, Daniel Itokazu
1
Harigaya, Hugo Heiske
1
Henriques, Tharuelssy Resende
1
Hernandez, Ruth Maria Argueta
1
Licona, Cesar Stuardo Rivera
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
9
Martins, Fernando Rodrigues
9
Melo, Luiz Carlos Figueira de
7
Ferreira, Keila Pacheco
5
Cordeiro, Carlos José
4
Alemar, Aguinaldo
3
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Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
3
Pastana, Débora Regina
3
Silva, Alexandre Garrido da
3
Alves, Cândice Lisbôa
2
Borges, Rosa Maria Zaia
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2
Nunes, Diego
2
Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
2
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
2
Alves, Rubens Valtecides
1
Coelho, Edihermes Marques
1
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
1
Henkes, Silviana Lúcia
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Prudêncio, Simone Silva
1
Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin
1
Rocha, Altamirando Pereira da
1
Soares Neto, Cícero José Alves
1
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Dissertação
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Direito
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Direitos fundamentais
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Democracia
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Direitos fundamentais - Brasil
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Direito à educação
3
Direitos humanos
3
Fundamental rights
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Contrato existencial
2
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Defesa do consumidor
2
Democracy
2
Derechos Fundamentales
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito fundamental à saúde
2
Direito à saúde
2
Direitos sociais - Brasil
2
Existential contract
2
Fundamental Rights
2
Gênero
2
Hipervulnerabilidade
2
Human Rights
2
Hypervulnerability
2
Invisibilidade
2
Jurisprudência
2
Justiça de transição
2
Postmodernity
2
Processo
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
2
Administrative process
1
Balancing of interests
1
Constitutional civil law
1
Constitutional process
1
Contracts private healthcare
1
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Control
1
Enforcement by the judiciary
1
Evidence
1
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1
Fundamental right
1
Fundamental right to food
1
Fundamental right to health
1
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1
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1
Judiciary
1
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1
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1
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Rationality
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Setting legal-dogmatic
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Simultaneous families
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1
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Truth
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Unhealthy agents
1
Weighting principles
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
DIREITO PUBLICO
3
DIREITO CONSTITUCIONAL
2
DIREITO PENAL
2
PSICOLOGIA
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DIREITO CIVIL
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DIREITO ADMINISTRATIVO
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
1
SOCIOLOGIA JURIDICA
1
RELACOES INTERNACIONAIS
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