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Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
Por
Soares, Rodrigo Chagas
Publicado em 2014
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Dissertação
62
Admissibilidade de provas: os limites ao indeferimento da produção da prova cível
Por
Carvalho, Nathalia Gonçalves de Macedo
Publicado em 2017
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Dissertação
63
Invalidação de contratos administrativos e responsabilidade extracontratual da administração
Por
Motta Neto, Berilo Pereira da
Publicado em 2023
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Dissertação
64
Regime jurídico portuário e a concorrência entre os terminais públicos e os terminais de uso privado
Por
Jesus, Michael de
Publicado em 2018
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Dissertação
65
Uma análise da hipoteca convencional sobre bens imóveis no código civil de 2002
Por
Bufulin, Augusto Passamani
Publicado em 2009
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Dissertação
66
O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência
Por
Capuano, Tamara de Padua
Publicado em 2018
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Dissertação
67
Processo penal democrático e ministério público investigador
Por
Canto Neto, Eduardo Olavo Neves
Publicado em 2018
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Dissertação
68
A internet e as novas tecnologias na relação de trabalho: teletrabalho / home office e a jornada de trabalho
Por
Felippe, Gabriela de Carvalho
Publicado em 2019
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Dissertação
69
Tipificação do delito de infidelidade patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Maciel, Hellen de Macêdo
Publicado em 2023
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Dissertação
70
Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988
Por
Machaczek, Maria Cristina Cintra
Publicado em 2009
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Dissertação
71
Duração razoável do processo
Por
Mendes, Iratelma Cristiane Martins
Publicado em 2008
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Dissertação
72
A lei aplicável aos efeitos atuais dos contratos celebrados antes da vigência do novo Código Civil
Por
Caldas, Rodrigo de Oliveira
Publicado em 2009
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Dissertação
73
Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
Por
Almeida, Pedro Henrique Barroso de
Publicado em 2024
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Dissertação
74
O idoso, a hipervulnerabilidade e o direito à saúde
Por
Chimenti, Bruna Ambrósio
Publicado em 2015
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Dissertação
75
Parcerias empresariais público-privadas: as parcerias e outras formas associativas em oportunidades de negócio na Lei das Estatais
Por
Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
Publicado em 2019
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Dissertação
76
O impacto da globalização econômica na efetividade dos direitos humanos: uma análise a partir da teoria do mínimo existencial
Por
Minas, Rodrigo Marchioli Borges
Publicado em 2015
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Dissertação
77
Procedimentos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: estudo comparado entre as experiências no Brasil e Canadá para proteção de grupos vulneráveis
Por
Ribeiro, Evandro de Aguiar
Publicado em 2024
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Dissertação
78
A justicialidade dos direitos fundamentais nos contratos privados de assistência à saúde
Por
Lima, Leonardo Franco de
Publicado em 2016
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Dissertação
79
O âmbito cognitivo da revisão criminal
Por
Pantaleão, Juliana Fogaça
Publicado em 2011
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Dissertação
80
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: perspectivas e aplicação
Por
Silva, Cristina Menezes da
Publicado em 2021
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Busnello, Priscila de Castro
2
Hirose, Regina Tamami
2
Lima, Fernando Rister de Sousa
2
Abboud, Georges
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Abbud, Wassila Caleiro
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Abdala, Kaliny Belchior
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Abdo, Ricardo Camarotta
1
Abdulmassih, Chedid Georges
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Abelha, Carlos Fernando Lopes
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Abi-Eçab, Pedro
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Abib, Sean Hendrikus Kompier
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Abraão, Eduardo Lysias Maia
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Abreu, Alex de Souza
1
Abreu, Anselmo Zilet
1
Abreu, Eduardo João Gabriel Fleck da Silva
1
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Abreu, Lenine Póvoas de
1
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Abrão, Isabella Yázigi
1
Accioly, Caroline Nogueira
1
Acosta, Daniel Yamauchi
1
Acquaro, Marcela Conde
1
Adoglio, Tatiana Marques
1
Aguiar Filho, Francisco Guilherme de
1
Aguiar Neto, Francisco Silveira de
1
Aguiar, Gisele Pereira
1
Aguiar, Rafael Perales de
1
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Carvalho, Paulo de Barros
60
Balera, Wagner
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Finkelstein, Cláudio
43
Garcia, Maria
38
Sodré, Marcelo Gomes
36
Cahali, Francisco José
33
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Carrazza, Roque Antonio
33
Araujo, Luiz Alberto David
32
Tomé, Fabiana Del Padre
31
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
30
Sayeg, Ricardo Hasson
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Aurelli, Arlete Inês
28
Pereira, Claudio José Langroiva
28
Shimura, Sérgio Seiji
28
Becho, Renato Lopes
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27
Martins, Adalberto
27
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
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Marques, Oswaldo Henrique Duek
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Pugliesi, Márcio
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Romar, Carla Teresa Martins
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25
Pizzol, Patricia Miranda
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Lins, Robson Maia
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Manus, Pedro Paulo Teixeira
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Nanni, Giovanni Ettore
24
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2.134
embargoedAccess
123
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
84
Direitos humanos
65
Dignidade da pessoa humana
39
Direito tributário
39
Segurança jurídica
39
Efetividade
33
Mais ...
Democracia
27
Direito Tributário
27
Acesso à justiça
26
Responsabilidade civil
26
Direito
25
Princípios
23
Arbitragem
22
Dignidade humana
22
Igualdade
22
Justiça
22
Norma jurídica
22
Competência tributária
21
Dignidade
20
Precedentes judiciais
20
Direito do trabalho
19
Direitos fundamentais -- Brasil
19
Supremo Tribunal Federal
19
Estado
18
Responsabilidade (Direito)
18
Constituição
17
Direito -- Filosofia
17
Direito ambiental -- Brasil
17
Direitos Humanos
17
Direitos sociais
17
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Assunto em inglês
Human rights
71
Fundamental rights
65
Effectiveness
37
Human dignity
34
Law
30
Access to justice
29
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Democracy
29
Social security
27
Tax Law
27
Arbitration
25
Equality
23
Justice
23
Principles
23
Tax law
23
Constitution
19
Legal certainty
19
State
19
Constitutional law
18
Social rights
18
Taxation - Law and legislation
18
Res judicata
17
Constitutional principles
16
Labor law
16
Public administration
16
Taxation
16
Civil liability
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Legal security
15
Social function
15
Criminal law
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Environment
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