Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Soares, Rodrigo Chagas lattes
Orientador(a): João, Paulo Sérgio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Acordo coletivo de empresas
Descentralização do nível de negociação
Justo motivo de recusa sindical em prosseguir na negociação coletiva
Natureza jurídica
Estado Democrático de Direito como instrumento de legitimação do acordo coletivo
Palavras-chave em Inglês:
Collective agreement companies
Level of decentralization of bargaining
Just cause of union refusal to continue in collective bargaining
Legal nature
Democratic state as an act of legitimation of the collective agreement
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6498
Resumo: This dissertation addresses the practical aspects of the Committee of Representatives of companies, aiming to empower enablers to collective agreements concluded between companies and committee representatives elected by the employees, away from the discussions brought in later lawsuits designed to nullify the terms adjustment agreement between the employer and employees
id PUC_SP-1_59f4623c2d931dfa7dd424c31d8129cd
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6498
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling João, Paulo Sérgiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4306036Z2Soares, Rodrigo Chagas2016-04-26T20:23:00Z2014-08-292014-04-14Soares, Rodrigo Chagas. Representatives of the workers committee and the Democratic State as an instrument for enforcement of fundamental rights. 2014. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6498This dissertation addresses the practical aspects of the Committee of Representatives of companies, aiming to empower enablers to collective agreements concluded between companies and committee representatives elected by the employees, away from the discussions brought in later lawsuits designed to nullify the terms adjustment agreement between the employer and employeesO presente estudo aborda os aspectos práticos do comitê de representantes de empresas, tendo por objetivo dar meios viabilizadores aos acordos coletivos celebrados entre empresas e comitês de representantes eleitos pelos próprios empregados, afastando-se as discussões trazidas em ações judiciais posteriores destinadas a anular os termos do ajuste celebrado entre empregador e empregadosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15127/Rodrigo%20Chagas%20Soares.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAcordo coletivo de empresasDescentralização do nível de negociaçãoJusto motivo de recusa sindical em prosseguir na negociação coletivaNatureza jurídicaEstado Democrático de Direito como instrumento de legitimação do acordo coletivoCollective agreement companiesLevel of decentralization of bargainingJust cause of union refusal to continue in collective bargainingLegal natureDemocratic state as an act of legitimation of the collective agreementCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOComitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentaisRepresentatives of the workers committee and the Democratic State as an instrument for enforcement of fundamental rightsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRodrigo Chagas Soares.pdf.txtRodrigo Chagas Soares.pdf.txtExtracted texttext/plain239713https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6498/3/Rodrigo%20Chagas%20Soares.pdf.txte33b0ff447373a08214335df3bfb6a34MD53ORIGINALRodrigo Chagas Soares.pdfapplication/pdf394781https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6498/1/Rodrigo%20Chagas%20Soares.pdf3b644927936f7d1dfaa03783a539e552MD51THUMBNAILRodrigo Chagas Soares.pdf.jpgRodrigo Chagas Soares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6498/2/Rodrigo%20Chagas%20Soares.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/64982022-08-22 18:11:47.728oai:repositorio.pucsp.br:handle/6498Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Representatives of the workers committee and the Democratic State as an instrument for enforcement of fundamental rights
title Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
spellingShingle Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
Soares, Rodrigo Chagas
Acordo coletivo de empresas
Descentralização do nível de negociação
Justo motivo de recusa sindical em prosseguir na negociação coletiva
Natureza jurídica
Estado Democrático de Direito como instrumento de legitimação do acordo coletivo
Collective agreement companies
Level of decentralization of bargaining
Just cause of union refusal to continue in collective bargaining
Legal nature
Democratic state as an act of legitimation of the collective agreement
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
title_full Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
title_fullStr Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
title_sort Comitê de representantes de trabalhadores da empresa e o Estado Democrático de Direito como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
author Soares, Rodrigo Chagas
author_facet Soares, Rodrigo Chagas
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv João, Paulo Sérgio
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4306036Z2
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares, Rodrigo Chagas
contributor_str_mv João, Paulo Sérgio
dc.subject.por.fl_str_mv Acordo coletivo de empresas
Descentralização do nível de negociação
Justo motivo de recusa sindical em prosseguir na negociação coletiva
Natureza jurídica
Estado Democrático de Direito como instrumento de legitimação do acordo coletivo
topic Acordo coletivo de empresas
Descentralização do nível de negociação
Justo motivo de recusa sindical em prosseguir na negociação coletiva
Natureza jurídica
Estado Democrático de Direito como instrumento de legitimação do acordo coletivo
Collective agreement companies
Level of decentralization of bargaining
Just cause of union refusal to continue in collective bargaining
Legal nature
Democratic state as an act of legitimation of the collective agreement
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Collective agreement companies
Level of decentralization of bargaining
Just cause of union refusal to continue in collective bargaining
Legal nature
Democratic state as an act of legitimation of the collective agreement
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This dissertation addresses the practical aspects of the Committee of Representatives of companies, aiming to empower enablers to collective agreements concluded between companies and committee representatives elected by the employees, away from the discussions brought in later lawsuits designed to nullify the terms adjustment agreement between the employer and employees
publishDate 2014
dc.date.available.fl_str_mv 2014-08-29
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-04-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:23:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Soares, Rodrigo Chagas. Representatives of the workers committee and the Democratic State as an instrument for enforcement of fundamental rights. 2014. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6498
identifier_str_mv Soares, Rodrigo Chagas. Representatives of the workers committee and the Democratic State as an instrument for enforcement of fundamental rights. 2014. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6498
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6498/3/Rodrigo%20Chagas%20Soares.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6498/1/Rodrigo%20Chagas%20Soares.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6498/2/Rodrigo%20Chagas%20Soares.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e33b0ff447373a08214335df3bfb6a34
3b644927936f7d1dfaa03783a539e552
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793423925186658304

Registros relacionados