Procedimentos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: estudo comparado entre as experiências no Brasil e Canadá para proteção de grupos vulneráveis

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ribeiro, Evandro de Aguiar lattes
Orientador(a): Souza, Motauri Ciocchetti de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Modelo de desenvolvimento da região amazônica
Ministério público e procedimentos extrajudiciais
Direitos humanos
Integridade e complanei
Direito comparado
Justiça transnacional
Palavras-chave em Inglês:
Amazon region development model
Public prosecutor's office and extrajudicial procedures
Human rights
Integrity and compliance
Comparative law
Transnational justice
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41787
Resumo: The Brazilian Amazon Region serves as the backdrop for an enduring model of development and occupation, leading to ongoing conflicts between various social and economic actors. The State of Pará's Public Prosecutor's Office (MP) emerges as a driver of public policies, collaborating with diverse state and non-state entities. Utilizing both judicial and extrajudicial tools, the MP resolves conflicts among stakeholders, including transnational corporations and traditional populations. This dissertation explores the historical context of Amazonian development, highlighting the impact of major projects on vulnerable communities. It also examines the MP's role in defending human rights, its interactions with other oversight bodies, and implications for integrity and compliance, emphasizing the extrajudicial aspect in rights protection. The study analyzes MP procedural norms, revealing structural challenges, inefficiencies in oversight bodies, and a workload burden, posing challenges to fulfilling its constitutional mission. Employing a documentary method, the research identifies the Amazon Region as a hub for significant economic projects, often led by transnational corporations. A regulatory gap exists for holding these entities accountable in their home countries for rights violations in the areas of operation, impacting the efficacy of the Brazilian MP. The research concludes by engaging in a comparative legal dialogue between Brazil and Canada, focusing on MP models and rights protection entities. Differences between the two countries are highlighted, exploring potential consequences for safeguarding vulnerable populations, particularly in holding Canadian extractive transnational corporations accountable beyond their domestic borders, such as in the Amazon Region
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Utilizing both judicial and extrajudicial tools, the MP resolves conflicts among stakeholders, including transnational corporations and traditional populations. This dissertation explores the historical context of Amazonian development, highlighting the impact of major projects on vulnerable communities. It also examines the MP's role in defending human rights, its interactions with other oversight bodies, and implications for integrity and compliance, emphasizing the extrajudicial aspect in rights protection. The study analyzes MP procedural norms, revealing structural challenges, inefficiencies in oversight bodies, and a workload burden, posing challenges to fulfilling its constitutional mission. Employing a documentary method, the research identifies the Amazon Region as a hub for significant economic projects, often led by transnational corporations. A regulatory gap exists for holding these entities accountable in their home countries for rights violations in the areas of operation, impacting the efficacy of the Brazilian MP. The research concludes by engaging in a comparative legal dialogue between Brazil and Canada, focusing on MP models and rights protection entities. Differences between the two countries are highlighted, exploring potential consequences for safeguarding vulnerable populations, particularly in holding Canadian extractive transnational corporations accountable beyond their domestic borders, such as in the Amazon RegionA Região Amazônica brasileira é palco de um antigo modelo de desenvolvimento e de ocupação, que transformou este espaço e inseriu novos sujeitos sociais e econômicos, em constante conflito. Nesse cenário, o Ministério Público (MP) do Estado do Pará se apresenta como um indutor de políticas públicas e age com diversos agentes sociais, estatais e não estatais. Ele faz uso de seus instrumentos judiciais e extrajudiciais para resolver conflitos entre esses sujeitos, dentre eles, empresas transnacionais e populações tradicionais. Para a dissertação, inicialmente, abordar-se-á o contexto histórico onde está inserido o modelo de desenvolvimento na Amazônia, bem como o impacto dos grandes empreendimentos em populações vulneráveis. A dissertação também apresenta o papel do MP na defesa dos Direitos Humanos na Amazônia, suas relações com outros órgãos de controle e reflexos em aspectos de integridade e compliance, sob uma perspectiva da atuação extrajudicial deste órgão na proteção de direitos. Desta feita, o estudo analisa a normativa dos procedimentos no âmbito do Ministério Público, expondo desafios estruturais, ineficiência de outros órgãos de controle e sobrecarregada de demandas, o que resulta, por sua vez, em um desafio na efetivação de sua missão constitucional. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método documental e como resultado, identifica-se que a Região Amazônica é local de grandes empreendimentos econômicos, muitos realizados por empresas transnacionais, onde há uma lacuna normativa para responsabilização destas entidades perante seus países de origem por violações de direitos nos locais onde realizam as atividades, fato que reflete na eficiência da atuação do MP brasileiro. Ao final, a pesquisa intenta por um diálogo com base no direito comparado entre Brasil e Canadá com enfoque nos modelos de MP e entidades de garantia de direitos, identificado entre esses países, bem como possíveis consequências nestas diferenciações para a proteção de populações vulneráveis, notadamente na responsabilização de empresas transnacionais canadenses extrativistas para além do território, como, por exemplo, na Região AmazônicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOModelo de desenvolvimento da região amazônicaMinistério público e procedimentos extrajudiciaisDireitos humanosIntegridade e complaneiDireito comparadoJustiça transnacionalAmazon region development modelPublic prosecutor's office and extrajudicial proceduresHuman rightsIntegrity and complianceComparative lawTransnational justiceProcedimentos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: estudo comparado entre as experiências no Brasil e Canadá para proteção de grupos vulneráveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTEvandro de Aguiar Ribeiro.pdf.txtEvandro de Aguiar Ribeiro.pdf.txtExtracted texttext/plain364550https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41787/2/Evandro%20de%20Aguiar%20Ribeiro.pdf.txt74935b83b166041d945a3cf568d6baafMD52THUMBNAILEvandro de Aguiar Ribeiro.pdf.jpgEvandro de Aguiar Ribeiro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41787/3/Evandro%20de%20Aguiar%20Ribeiro.pdf.jpg76db649a70169e3d9f995cbee2381274MD53ORIGINALEvandro de Aguiar Ribeiro.pdfapplication/pdf919201https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41787/1/Evandro%20de%20Aguiar%20Ribeiro.pdf2c7d9cb250efe2697e7a7b2077764997MD51handle/417872024-06-20 10:15:48.775oai:repositorio.pucsp.br:handle/41787Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-20T13:15:48Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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