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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Dissertação
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
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1
Pessoas refugiadas com deficiência : convergência normativa para a proteção integral
Por
Lemos, Nara Elizabeth Torres de Souza
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Por
Jucá, Jandercleison Pinheiro
Publicado em 2021
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Dissertação
3
A influência do Brasil para o enfraquecimento da corte interamericana de direitos humanos : caso Gomes Lund
Por
Gomes, Alexandre Lima
Publicado em 2023
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Dissertação
4
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Por
Ribeiro Junior, Waldir Viana
Publicado em 2022
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Dissertação
5
Cubatão : de cidade símbolo de recuperação ambiental aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 sob a perspectiva de seus trabalhadores
Por
Costa, Márcio Valério Alves da
Publicado em 2022
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Dissertação
6
O desenvolvimento sustentável e o saneamento em Manaus
Por
Torres, Sandro Abreu
Publicado em 2022
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Dissertação
7
Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
Por
Amorim, Rômulo César Araújo de
Publicado em 2023
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Dissertação
8
A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Por
Bandeira, Nelson Flávio Brito
Publicado em 2022
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Dissertação
9
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
Por
Rios, Tácita Pereira
Publicado em 2022
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Dissertação
10
A norma de desempenho de edificações (ABNT 15.575) como forma de garantia de uma habitação segura, resiliente e sustentável, atendendo o ODS 11
Por
Reis, Luciana Palermo dos
Publicado em 2022
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Dissertação
11
Ruptura de monopólio político-partidário : uma análise da construção histórica e jurídica das candidaturas independentes no Brasil e América Latina
Por
Leal, Edigar Barbosa
Publicado em 2023
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Dissertação
12
A evolução da economia circular no Brasil através da implementação da logística reversa
Por
James, Sandra Lynette
Publicado em 2021
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Dissertação
13
A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19
Por
Abrantes, Eliomara Correia
Publicado em 2022
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Dissertação
14
A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional
Por
Hurtado, Nélio Luiz Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
15
Elementos internacionais para um modelo global de assistência jurídica
Por
Oliveira, Marcos Martins de
Publicado em 2021
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Dissertação
16
A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos
Por
Nascimento, Enio Silva
Publicado em 2021
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Dissertação
17
A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos
Por
Moraes, Guaracy do Nascimento
Publicado em 2022
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Dissertação
18
O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil
Por
Tagliaferro, Eduardo
Publicado em 2021
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Dissertação
19
Trabalhadores em cruzeiros turísticos : o conflito de leis do trabalho no espaço
Por
Rodrigues, Adriano Ialongo
Publicado em 2021
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Dissertação
20
O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade
Por
Garcia , Sergio Conrado Cacozza
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
1
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
166
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
165
Mestrado em Educação
1
Autor
Abrantes, Eliomara Correia
1
Adame, Alcione
1
Afonso, Alexandre Dias
1
Almeida, Tatiana Schmitz de
1
Amorim, Luís Felipe Carrari de
1
Amorim, Rômulo César Araújo de
1
Mais ...
Andrade, Laura de Nazaré Rocha
1
Andrade, Thiago Pedroso de
1
Asbahr, Péricles
1
Bandeira, Nelson Flávio Brito
1
Barbosa, Adriana de Sousa
1
Barreto, Carlos Gustavo Guimarães
1
Bethonico, Cátia Cristina de Oliveira
1
Bezzera filho, Aluizio
1
Bianchi, Patrícia Ralianko
1
Bonavides, Raquel Quaresma
1
Bottallo, Maria Fernanda de Carvalho
1
Bueno, Sophia Alvarez Amaral Melo
1
Caetano, Solange Aparecida
1
Camargo, Luis Antonio de
1
Camargos, Marcelo Nogueira
1
Campos, Watila Shirley Souza
1
Caradori, Rogério da Cruz
1
Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
1
Carvalho, André Benevides de
1
Carvalho, Fernando Leite
1
Cascione, Luciano Leme do Prado
1
Castro , Letícia Pontes Pacheco de
1
Castro, Deborah Ibrahim Martins de
1
Castro, Franco Emmerich Paula de
1
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Orientador(a)
Saleme, Edson Ricardo
15
Gonçalves, Alcindo Fernandes
14
Granziera, Maria Luiza Machado
11
Nascimento, Luiz Sales do
9
Carriço, José Marques
7
Freitas, Gilberto Passos de
7
Mais ...
Jubilut, Liliana Lyra
7
Martins Junior, Wallace Paiva
7
Menezes, Fabiano Lourenço de
7
Almeida, Daniel Freire e
6
Derani, Cristiane
6
Magalhães, Vladimir Garcia
6
Silva, Fernando Fernandes da
6
Corrêa, Cleber Ferrão
5
Costa, Jose Augusto Fontoura
5
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
5
Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
5
Bonavides, Renata Soares
4
Oliveira, Mozar Costa de
4
Garcez, Gabriela Soldano
3
Silva, Solange Teles da
3
Alves, Angela Limongi Alvarenga
2
Bittencourt Neto, Olavo de Oliveira
2
Gomes, Ana Virginia Moreira
2
Rei, Fernando Cardozo Fernandes
2
Ribeiro, Flávio de Miranda
2
Vieira, Andréia Costa
2
Freitas , Gilberto Passos de
1
Gilberto, Irene Jeanete Lemos
1
Granziera, Maria Luiza
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
164
embargoedAccess
2
Idioma
Português
166
Assunto
meio ambiente
8
direito ambiental
6
direito internacional
6
direitos humanos
4
biodiversidade
3
desenvolvimento sustentável
3
Mais ...
políticas públicas
3
sustentabilidade
3
biodiesel
2
cidades sustentáveis
2
crime organizado transnacional
2
democracia participativa
2
empresas transnacionais
2
federalismo
2
licenciamento ambiental
2
município
2
patrimônio cultural
2
poder de polícia
2
populações tradicionais
2
responsabilidade civil
2
zona costeira
2
Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (MIGA).
1
Amazônia
1
Baixada Santista; cultura; licenciamento; meio ambiente; patrimônio cultural
1
Baixada Santista; culture; licensing; environment; cultural heritage
1
Brasil; São Paulo; áreas contaminadas; agenda 2030; ONU; CETESB; governança; direito ambiental internacional; CONAMA 420/09; lei 13.577/09; decreto 59.263/13
1
Brazil; Sao Paulo; contaminated areas; agenda 2030; UN; CETESB; governance; inter-national environmental law; CONAMA 420/09; law 13.577/09 and decree 59.263/13
1
Brazilian land use issue; property; social function of property; right to housing; urban land regularization
1
Brazilian nationality; Portuguese nationality; citizenship; european citizenship; treated of friendship
1
CFEM
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
Direito Ambiental
2
Direito Ambiental e Sustentabilidade
1
Ano da publicação
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