121
Assuntos:
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A reforma da previdência no Brasil e a dignidade da pessoa humana: uma perspectiva à luz do sistema interamericano de direitos humanos
Dissertação
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A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos
Dissertação
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O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade
Dissertação
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A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Dissertação
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Dissertação
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Da desjudicialização e conflitos socioambientais
Dissertação
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Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Dissertação
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Cidades criativas como estratégia para desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis : o caso do município de Santos-SP
Dissertação
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O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva
Dissertação
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Da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares
Tese
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A avaliação externa no ensino superior de direito na percepção dos coordenadores: problemas e possibilidades
Dissertação
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Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
Dissertação
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Seguros contra riscos políticos : miga e setores privados
Dissertação
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Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil
Dissertação
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Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas
Dissertação
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Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.
Dissertação
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Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Tese
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O desenvolvimento sustentável e o monitoramento internacional para redução do consumo de bebidas alcoólicas.
Tese
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Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
Dissertação
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As moradias irregulares e a regulação fundiária na lei 13.465/2017.
Dissertação