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Assuntos:
“...Sançăo política...”
Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção...”
Imunidade tributária e os deveres instrumentais: instituição e sanções
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção...”
Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Acordos administrativos substitutivos de sanção...”
Acordos administrativos substitutivos de sanção
Dissertação
7
Assuntos:
“...Sanção tributária...”
A redução e a relevação da sanção no Direito Tributário pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (DECRETO Nº 45.490/00)
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
As infrações e sanções administrativas aplicáveis a licitações e contratos (Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11 e Lei 12.846/13)
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção administrativa...”
Declaração de inidoneidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como sanção regida pelo Direito Administrativo Sancionador
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção...”
Temas relevantes do processo administrativo sancionador no âmbito do direito do consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção tributária...”
Sanções tributárias e limites pragmáticos de sua imposição por descumprimento de obrigação tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanção penal...”
A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor
Dissertação