301
Assuntos:
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A legitimação ativa das associações civis para a propositura da ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da cidadania
Dissertação
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Ação afirmativa de gênero na política: pesquisa empírica sobre o (des)cumprimento do programa partidário de incentivo à participação da mulher
Tese
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Polifonia nas boas práticas de compliance anticorrupção.
Dissertação
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O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil
Dissertação
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O conteúdo jurídico-tributário do princípio do tratamento favorecido a pequenas empresas
Dissertação
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Desenvolvimento econômico regional para construção da cidadania mercosuriana: experiência das migrações na tríplice fronteira
Dissertação
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Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos
Tese
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O direito à igualdade na aplicação da lei e do precedente judicial
Dissertação
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Operações urbanas consorciadas em São Paulo : prevalência dos interesses econômicos
Dissertação
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Código oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil
Dissertação
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O mercado interno como patrimônio nacional
Dissertação
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Leituras do justo e injusto e da ordem na Epístola de Paulo aos Romanos
Dissertação
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Cidadania, poder e direito em contradição: a teoria de John Holloway
Dissertação
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Limites à intervenção do Estado nas relações familiares: novos desafios das relações público-privadas
Tese
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A economia política da inflação: direito econômico e banco central
Dissertação
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Reforma sanitária: o processo de constitucionalização do Sistema Único de Saúde
Dissertação
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Compliance na administração pública federal: instrumento de governança, gestão de riscos e sustentabilidade
Dissertação
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Estratificações sociais e a hipermodernidade: a filosofia do direito em Lipovetsky e um encontro com a realidade Brasileira de consumo
Dissertação
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Os efeitos criminais do acordo de leniência anticorrupção: uma análise dos reflexos do concurso entre as instâncias de responsabilização nos direitos e garantias individuais
Dissertação
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A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania
Dissertação