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Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Federal Supreme Court (STF)...”
Princípio da proibição de retrocesso social: proteção de direitos fundamentais e análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Brazil - Federal Supreme Court - Summation...”
Efeitos patrimoniais do mandado de segurança: interpretação constitucional das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
A necessária limitação da justiça constitucional no Brasil: hermenêutica filosófica gadameriana e atuação do Supremo Tribunal Federal
Tese
6
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
Natureza jurídica dos princípios constitucionais da anterioridade e legalidade tributária e os critérios e limites para sua mitigação
Dissertação
8
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
A liberdade de expressão e o crime de desacato no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Brazilian Federal Supreme Court...”
Direitos fundamentais na jurisprudência constitucional brasileira: uma análise da aplicação da máxima da proporcionalidade e da fórmula do peso aos julgados do STF sobre o princípi...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
A pertinência temática e o controle concentrado de constitucionalidade: o interesse de agir à luz do papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court...”
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
O desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil: uma análise do impacto do sistema interamericano a partir da permeabilidade do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
14
Assuntos:
“...Federal Supreme Court...”
Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Federal Supreme Court of Switzerland...”
O microcosmo desportivo internacional regulado sob os preceitos da governança global: sistema de resolução de disputas e estudo de leading cases
Dissertação
17
Assuntos:
“...Propositions for the Federal Supreme Court of Brazil...”
Deliberação no STF: proposições para o aprimoramento da deliberação na fase decisional à luz das experiências da Colômbia, do Chile, dos Estados Unidos e do Reino Unido
Dissertação