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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...

O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil

Publicado em 2016
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO...

A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas

Publicado em 2012
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...

Cloud computing: repercussões jurisprudenciais na proteção da privacidade e da segurança da informação

Publicado em 2017
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...

Danos em massa e os punitive damages

Publicado em 2015
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...

A análise econômica do direito e a redução das falhas de mercado pela contabilidade no processo de recuperação judicial

Publicado em 2016
Dissertação

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O financiamento de veículos automotores com garantia fiduciária e o custo da operação: impactos para o crédito e para o consumidor

Publicado em 2021
Dissertação

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Instrumentos de interpretação e integração contratual: aplicação nos conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais

Publicado em 2010
Tese

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Responsabilidade civil: dever jurídico fundamental

Dissertação

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O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial

Publicado em 2019
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...

Direitos humanos, tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres, em Belém-Pará-Brasil

Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...

A assistência à saúde pela iniciativa privada de forma suplementar ao estado

Publicado em 2017
Dissertação

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Previsão de séries temporais no mercado financeiro de ações com o uso de rede neural artificial

Publicado em 2018
Dissertação

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A posse-trabalho

Publicado em 2006
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...

Tendência universal de sumarização do processo civil e a busca da tutela de urgência proporcional

Tese

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Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções

Publicado em 2008
Dissertação

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O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual

Publicado em 2008
Dissertação

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Direito à morte digna

Publicado em 2008
Dissertação

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A subjetividade como elemento de identidade individual: uma introdução

Publicado em 2006
Tese