O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
Ano de defesa: | 2008 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8046 |
Resumo: | The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective. Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability. The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system. Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed. Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code. The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal society |
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Lotufo, RenanAudi, Ana Carolina Botto2016-04-26T20:27:08Z2008-06-052008-05-13Audi, Ana Carolina Botto. O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual. 2008. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8046The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective. Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability. The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system. Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed. Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code. The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal societyO objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual, e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano, concluindo-se, inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista. Inicialmente, são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa, discorrendo-se a respeito do caminhar da responsabilidade civil ao longo do tempo e as razões que levaram a se repensar o apego à culpa. Verificam-se também as peculiaridades do sistema atual, que possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, da qual decorre a alteração da causa da responsabilidade civil - da culpa para o dano injusto e a conseqüente socialização do risco operacionalizado por meio do contrato de seguro, concluindo-se, desta feita, que há hoje duas cláusulas gerais de responsabilidade civil no ordenamento jurídico. Posteriormente, cuida-se da responsabilidade objetiva e da denominada indenização tarifada para danos decorrentes de atividades de risco que estariam presentes em algumas leis específicas. Finalmente, aborda-se o parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, ponderando-se a respeito de sua inserção no dispositivo que consagra a quantificação da indenização para, então, apresentar as considerações sobre a convivência entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva no Código Civil. Todo o estudo foi feito à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de reparação do dano injusto, tendo-se valido, para tanto, dos princípios constitucionais em consonância com os quais devem ser analisados todos os institutos de direito, com vistas à constituição de uma sociedade igualitária e fraternaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16849/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCulpaCulpa (Direito) -- BrasilResponsabilidade (Direito) -- BrasilCulpabilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILO atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Carolina Botto Audi.pdf.txtAna Carolina Botto Audi.pdf.txtExtracted texttext/plain270030https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/3/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.txtea7ac47a6533d44d58380118ce7baa4fMD53ORIGINALAna Carolina Botto Audi.pdfapplication/pdf375244https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/1/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf56534aebc78d05ce1642bf2fd0e6e552MD51THUMBNAILAna Carolina Botto Audi.pdf.jpgAna Carolina Botto Audi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/2/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/80462022-08-22 18:12:08.532oai:repositorio.pucsp.br:handle/8046Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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