O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Audi, Ana Carolina Botto
Orientador(a): Lotufo, Renan
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8046
Resumo: The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective. Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability. The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system. Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed. Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code. The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal society
id PUC_SP-1_e11a292d50a90a50d9ea603ddbd7819e
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8046
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Lotufo, RenanAudi, Ana Carolina Botto2016-04-26T20:27:08Z2008-06-052008-05-13Audi, Ana Carolina Botto. O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual. 2008. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8046The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective. Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability. The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system. Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed. Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code. The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal societyO objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual, e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano, concluindo-se, inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista. Inicialmente, são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa, discorrendo-se a respeito do caminhar da responsabilidade civil ao longo do tempo e as razões que levaram a se repensar o apego à culpa. Verificam-se também as peculiaridades do sistema atual, que possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, da qual decorre a alteração da causa da responsabilidade civil - da culpa para o dano injusto e a conseqüente socialização do risco operacionalizado por meio do contrato de seguro, concluindo-se, desta feita, que há hoje duas cláusulas gerais de responsabilidade civil no ordenamento jurídico. Posteriormente, cuida-se da responsabilidade objetiva e da denominada indenização tarifada para danos decorrentes de atividades de risco que estariam presentes em algumas leis específicas. Finalmente, aborda-se o parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, ponderando-se a respeito de sua inserção no dispositivo que consagra a quantificação da indenização para, então, apresentar as considerações sobre a convivência entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva no Código Civil. Todo o estudo foi feito à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de reparação do dano injusto, tendo-se valido, para tanto, dos princípios constitucionais em consonância com os quais devem ser analisados todos os institutos de direito, com vistas à constituição de uma sociedade igualitária e fraternaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16849/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCulpaCulpa (Direito) -- BrasilResponsabilidade (Direito) -- BrasilCulpabilityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILO atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAna Carolina Botto Audi.pdf.txtAna Carolina Botto Audi.pdf.txtExtracted texttext/plain270030https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/3/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.txtea7ac47a6533d44d58380118ce7baa4fMD53ORIGINALAna Carolina Botto Audi.pdfapplication/pdf375244https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/1/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf56534aebc78d05ce1642bf2fd0e6e552MD51THUMBNAILAna Carolina Botto Audi.pdf.jpgAna Carolina Botto Audi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/2/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/80462022-08-22 18:12:08.532oai:repositorio.pucsp.br:handle/8046Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
title O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
spellingShingle O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
Audi, Ana Carolina Botto
Culpa
Culpa (Direito) -- Brasil
Responsabilidade (Direito) -- Brasil
Culpability
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
title_short O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
title_full O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
title_fullStr O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
title_full_unstemmed O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
title_sort O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
author Audi, Ana Carolina Botto
author_facet Audi, Ana Carolina Botto
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lotufo, Renan
dc.contributor.author.fl_str_mv Audi, Ana Carolina Botto
contributor_str_mv Lotufo, Renan
dc.subject.por.fl_str_mv Culpa
Culpa (Direito) -- Brasil
Responsabilidade (Direito) -- Brasil
topic Culpa
Culpa (Direito) -- Brasil
Responsabilidade (Direito) -- Brasil
Culpability
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.subject.eng.fl_str_mv Culpability
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
description The purpose of this paper is to verify the role of culpability in civil liability and to verify in what hypotheses it would be present in order to determine the compensation of damages, with a conclusion as to whether the Civil Code is subjective or objective. Initially, the general concepts of about fault liability and culpability are exposed, mentioning the development of civil liability over time and the reasons that led to reconsideration of the attachment to culpability. The peculiarities of the current system are also checked, since its main principle is human dignity, which results in the alteration of the cause of civil liability from culpability to unjust damage and the consequent socialization of the risk represented by the insurance agreement, concluding that today there are two general civil liability clauses within the legal system. Subsequently, absolute liability and the so-called indemnity charged for damages resulting from risk activities present in some specific laws are discussed. Finally, the sole paragraph of article 944 of the Civil Code is approached and considerations are made for its inclusion in the provision that upholds the quantification of the indemnity to then make considerations about the co-existence of fault liability and absolute liability within the Civil Code. The whole study was made in the light of human dignity and the need to compensate unjust damage for which it used the constitutional principles according to which all legal doctrines must be analyzed in view of the constitution of an equalitarian and fraternal society
publishDate 2008
dc.date.available.fl_str_mv 2008-06-05
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-05-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:27:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Audi, Ana Carolina Botto. O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual. 2008. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8046
identifier_str_mv Audi, Ana Carolina Botto. O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual. 2008. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8046
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/3/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/1/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8046/2/Ana%20Carolina%20Botto%20Audi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ea7ac47a6533d44d58380118ce7baa4f
56534aebc78d05ce1642bf2fd0e6e552
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278340060676096